{"data":[{"id_proposta":44922,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11893009000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77704-000","ed_logradouro":"RUA ABRAAO AGUIAR","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1721257,"nm_municipio_recebedor":"TUPIRAMA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Fundo Municipal de Saúde de Tupirama -TO vem junto ao FNS solicitar recurso de custeio do Programa de Atenção Primáriaem Saúde (APS) que será de fundamental para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, promover aprevenção de doenças, fortalecer o vínculo entre a população e as equipes de saúde, e contribuir para um sistema de saúde maiseficiente e equitativo. Esses Recurso permitirá que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as equipes de saúde funcionem,oferecendo consultas, exames, vacinas e outros serviços essenciais, garantindo que as pessoas tenham acesso a cuidados desaúde, mesmo em comunidades rurais . Para nosso município o custeio do PAP garante que os recursos financeiros sejamdirecionados para a manutenção das UBS, aquisição de insumos, materiais e capacitação dos profissionais, garantindo a qualidadedos serviços. O custeio do Programa de Atenção Primária em Saúde é fundamental para a construção de um sistema de saúdemais justo, eficaz e que atenda às necessidades da população, promovendo a saúde e o bem-estar, e também de acordo o Acordão 2458/2025 - Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, proferida em sessão plenária de 22 de outubro de 2025 e nota conjunta 01 entre CONASEMS, CONASS  e Ministério da Saúde do dia 30 de outubro de 2025 referente a Utilização de Recurso de Emenda Parlamentar Coletivas para despesas com pessoal da saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}