{"data":[{"id_proposta":44916,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13006346000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS","ed_cep":"77590-000","ed_logradouro":"RUA AV BRASILIA","ed_numero":"345","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1717909,"nm_municipio_recebedor":"PONTE ALTA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segue abaixo a justificativa referente ao recurso destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) para o Município de Ponte Alta do Tocantins ¿ TO.1. Finalidade da Proposta e Alinhamento com a APSA proposta visa fortalecer a estruturação e o funcionamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, por meio do custeio das atividades essenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme previsto na subfunção orçamentária 301 - Atenção Básica.O plano de trabalho está alinhado às metas e diretrizes definidas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, destacando-se:Fortalecimento das ações de atenção primária e de acesso e qualificação do atendimento nas UBS; Apoio às equipes de saúde da família para realização de atividades preventivas, promocionais e de recuperação da saúde.2. Aplicação dos RecursosOs recursos provenientes da emenda serão aplicados exclusivamente no custeio, abrangendo:Aquisição de materiais de consumo de uso contínuo, como insumos para procedimentos ambulatoriais, materiais odontológicos, equipamentos de proteção individual (EPI) e materiais descartáveis; bem como o pagamento de prestadores de serviços pessoa jurídica.3. Conformidade TécnicaTodas as ações previstas referem-se exclusivamente às competências da Atenção Primária à Saúde, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sem incluir ações de média ou alta complexidade, assistência hospitalar ou vigilância em saúde.4. Resultados EsperadosMelhora da qualidade e eficiência do sistema de saúde; redução da necessidade de hospitalizações e exames desnecessários; elevação da satisfação e do autocuidado dos usuários; mantença da relação entre profissionais e a comunidade; e que o APS no município de Ponte Alta do Tocantins, seja abrangente e focado em promover à saúde as pessoas. ConclusãoA justificativa apresentada atende integralmente às exigências técnicas e normativas da RP6 (PAP), demonstrando o correto enquadramento da proposta e sua relevância para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Ponte Alta do Tocantins.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}