{"data":[{"id_proposta":44909,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Palmeirópolis, garantindo atenção contínua a pessoas com condições crônicas, ampliação da cobertura vacinal e melhoria da navegação do cuidado para pacientes.Em atendimento ao parecer técnico, cumpre destacar que os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de consumo necessários à execução das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), tais como materiais médicos e de enfermagem (luvas, gazes, seringas, equipos, campos e materiais para curativos e pequenos procedimentos), materiais para ações de promoção e prevenção em saúde, insumos para acompanhamento de usuários com condições crônicas, busca ativa de vacinação e materiais de apoio às atividades das equipes multiprofissionais, além de demais itens indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde da APS.Quanto aos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, esclarece-se que se referem exclusivamente à contratação de serviços especializados prestados por pessoas jurídicas, com atuação no âmbito da Atenção Primária à Saúde, voltados ao acompanhamento longitudinal dos usuários, apoio às equipes da Estratégia Saúde da Família, desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e educação em saúde, monitoramento de condições crônicas e organização do cuidado, não havendo, em nenhuma hipótese, utilização dos recursos para pagamento de pessoal, remuneração de servidores ou encargos da folha de recursos humanos, em conformidade com o art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":511537.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}