{"data":[{"id_proposta":44901,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11432480000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77770-000","ed_logradouro":"PRAÇA MONTANO NUNES","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1709005,"nm_municipio_recebedor":"GOIATINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Goiatins/TO, com população estimada em 12.851 habitantes, apresenta demanda crescente por ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A limitação de recursos financeiros próprios tem impactado a capacidade do município em manter e ampliar a oferta de atendimentos, bem como garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.A presente proposta de Incremento ao Piso da Atenção Primária, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), oriunda de Emenda Parlamentar, justifica-se pela necessidade de fortalecer o custeio das ações e serviços da APS, especialmente no que se refere à aquisição de materiais de consumo, insumos essenciais e apoio às atividades de navegação do cuidado, contribuindo para maior resolutividade das equipes de saúde.O recurso permitirá melhorar as condições de trabalho das equipes, ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas e tempo de espera, além de promover uma atenção mais humanizada, ágil e eficiente, alinhada às prioridades sanitárias do município. Ademais, o incremento contribuirá para o enfrentamento das demandas pendentes e para a organização dos fluxos assistenciais, garantindo maior acesso da população aos serviços básicos de saúde. Dessa forma, o repasse solicitado é fundamental para assegurar a continuidade das ações da Atenção Primária, fortalecendo a rede municipal de saúde e promovendo melhores condições de vida e saúde para a população de Goiatins.DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ¿ MATERIAL DE CONSUMOOs recursos provenientes da presente proposta serão utilizados para a aquisição de materiais de consumo, conforme classificação contábil vigente, indispensáveis ao funcionamento e à manutenção das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Goiatins/TO.Dentre os itens a serem custeados, destacam-se, exemplificativamente:a)\tMaterial de expediente, necessário ao suporte administrativo das Unidades Básicas de Saúde (UBS);b)\tMaterial de consumo predial, destinado a pequenos reparos e manutenção das UBS;c)\tCombustíveis e lubrificantes, para abastecimento da frota utilizada nas ações da Atenção Primária;d)\tPneus e insumos correlatos, para veículos das UBS e ambulâncias, garantindo a continuidade dos atendimentos e deslocamentos;e)\tMaterial de consumo hospitalar, essencial para os atendimentos clínicos e procedimentos básicos;f)\tMaterial de consumo para saúde bucal, assegurando a oferta dos serviços odontológicos;g)\tMaterial de consumo dos Agentes Comunitários de Saúde, para apoio às atividades de campo e visitas domiciliares;h)\tMaterial de consumo da enfermagem, necessário à execução das ações assistenciais;i)\tOutros materiais de consumo, compatíveis com as finalidades do programa e as prioridades sanitárias do município.A aplicação dos recursos nessas naturezas de despesa visa garantir o funcionamento contínuo das unidades de saúde, fortalecer a capacidade operacional das equipes, melhorar a qualidade do atendimento prestado à população e assegurar maior eficiência, agilidade e humanização nos serviços da Atenção Primária à Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}