{"data":[{"id_proposta":44890,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13973552000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERE","ed_cep":"77485-000","ed_logradouro":"RUA PINHEIRO BARROS","ed_numero":"221","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707306,"nm_municipio_recebedor":"DUERÉ","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dueré ¿ TO apresenta a necessidade de reforçar o custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos na Unidade Básica de Saúde (UBS), a fim de garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A indicação de emenda parlamentar de custeio ¿ PAP tem como finalidade viabilizar recursos financeiros destinados ao custeio de combustível, aquisição de materiais de consumo e execução de serviços de manutenção da UBS. Tais despesas são essenciais para o funcionamento adequado da unidade, permitindo o deslocamento das equipes de saúde, o abastecimento de insumos indispensáveis às rotinas assistenciais e administrativas, bem como a preservação da infraestrutura física do estabelecimento.O custeio de combustível é fundamental para assegurar as atividades externas da equipe de saúde, como visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes, ações de vigilância em saúde e apoio ao transporte de insumos e materiais. Já os materiais de consumo, a exemplo de materiais de limpeza, expediente, insumos básicos e itens de uso contínuo, são indispensáveis para a execução diária dos serviços de atenção básica.Ademais, a manutenção da UBS, por meio de reparos preventivos e corretivos, contribui para a conservação da estrutura física, garantindo ambientes seguros, adequados e humanizados para usuários e profissionais, além de prevenir a interrupção dos serviços de saúde.Dessa forma, a presente indicação de emenda parlamentar mostra-se de extrema relevância para o fortalecimento da atenção básica no Município de Dueré ¿ TO, assegurando a continuidade das ações de saúde, a melhoria das condições de atendimento e a promoção do cuidado integral à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}