{"data":[{"id_proposta":44886,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11204812000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77995-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ GONZAGA","ed_numero":"1030","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1703800,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento longitudinal da população. O fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da APS é essencial para garantir acesso oportuno, cuidado integral, equidade e melhoria contínua dos indicadores de saúde.No que se refere à Atenção Integral à Saúde da Mulher, faz-se necessária a qualificação permanente dos serviços ofertados, abrangendo o atendimento clínico, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral em todas as fases do ciclo de vida. A aquisição de insumos e materiais é fundamental para assegurar a continuidade das ações assistenciais, ampliar a resolutividade da APS e fortalecer práticas preventivas, contribuindo para a redução de agravos evitáveis e melhoria dos indicadores relacionados à saúde da mulher.Em paralelo, observa-se o aumento da prevalência de condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças de acompanhamento contínuo, o que exige a adoção de estratégias estruturadas de rastreamento, monitoramento e controle clínico. A Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, associada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, possibilita o acompanhamento sistemático dos usuários, a prevenção de complicações, a qualificação do cuidado longitudinal e a redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Adicionalmente, a Estratégia de Busca Ativa de Vacinação configura-se como ação prioritária para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ampliação das coberturas vacinais, especialmente entre públicos prioritários, populações vulneráveis e usuários com esquemas vacinais incompletos. A aquisição de insumos e materiais é indispensável para viabilizar ações extramuros, intensificação da vacinação, atividades em território, atualização de cadernetas e fortalecimento das salas de vacina, contribuindo para a prevenção de doenças imunopreveníveis e para a proteção coletiva da população.Complementarmente, a Navegação do Cuidado destaca-se como estratégia fundamental para qualificar a coordenação do cuidado pela APS, assegurando a organização dos fluxos assistenciais e o acompanhamento contínuo dos usuários ao longo de seu percurso na Rede de Atenção à Saúde. As atividades de fortalecimento da APS por meio da Navegação do Cuidado apoiam as equipes de saúde na gestão do cuidado, no acompanhamento de encaminhamentos, na redução de perdas de seguimento e na integração entre os diferentes pontos da rede assistencial.A captação de recursos de emenda parlamentar para o presente Plano de Trabalho permitirá fortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde, ampliar ações estratégicas voltadas à saúde da mulher, ao cuidado das pessoas com condições crônicas, à intensificação da vacinação por meio da busca ativa e à organização do cuidado através da navegação assistencial. Tais ações contribuirão para a melhoria do acesso, da continuidade do cuidado, da resolutividade dos serviços e da qualidade da atenção prestada à população.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, à Política Nacional de Atenção Básica, às políticas de saúde da mulher, às estratégias de enfrentamento das condições crônicas e às ações de imunização e vigilância em saúde, configurando-se como investimento estratégico para o fortalecimento da APS e para a promoção da saúde da população.Em atendimento ao parecer tecnico cumpre destacar que os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de consumo necessários à execução das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), tais como materiais médicos e de enfermagem (luvas, gazes, seringas, equipos, campos e materiais para curativos e pequenos procedimentos), materiais para ações de promoção e prevenção em saúde, insumos para aco","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}