{"data":[{"id_proposta":44881,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12136401000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS","ed_cep":"77330-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL DIOLINDO DOS SANTOS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702406,"nm_municipio_recebedor":"ARRAIAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arraias ¿ TO apresenta a necessidade de realizar pequenas reformas e adequações estruturais em suas unidades de saúde, com o objetivo de assegurar melhores condições de atendimento à população, bem como ambientes mais seguros, funcionais e humanizados para usuários e profissionais da saúde.As estruturas físicas de algumas unidades demandam intervenções pontuais, tais como reparos em instalações elétricas e hidráulicas, manutenção de telhados, adequações de salas de atendimento, pintura, melhorias na acessibilidade e pequenos ajustes necessários ao cumprimento das normas sanitárias e de segurança vigentes. Embora sejam intervenções de pequeno porte, tais ações são fundamentais para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).A indicação de emenda parlamentar de custeio ¿ PAP tem como finalidade viabilizar recursos financeiros para a execução dessas pequenas reformas, abrangendo despesas com aquisição de materiais de construção, contratação de serviços especializados, mão de obra e demais custos necessários à manutenção da infraestrutura das unidades de saúde do município.A realização dessas adequações contribuirá diretamente para a melhoria do ambiente assistencial, prevenindo a deterioração das estruturas, reduzindo riscos à saúde, promovendo maior conforto aos usuários e melhores condições de trabalho às equipes, além de assegurar a regularidade do funcionamento dos serviços de atenção à saúde.Dessa forma, a presente indicação de emenda parlamentar revela-se de grande relevância para o fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de Arraias ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}