{"data":[{"id_proposta":44878,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12254356000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77475-000","ed_logradouro":"RUA RUA ALDENOR LIRA GOMES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702000,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÇU","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de Araguaçu, por meio do incremento ao custeio das ações de Navegação do Cuidado, estratégia essencial para qualificar o acesso, organizar os fluxos assistenciais e garantir a coordenação do cuidado no território. Considerando a extensão territorial do município e a necessidade de ampliar a resolutividade da APS, os recursos serão aplicados em ações voltadas ao fortalecimento da rede básica, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com o modelo vigente de cofinanciamento da Atenção Primária.Os valores propostos apresentam coerência com as ações previstas e com as naturezas de despesa indicadas. O montante destinado a Material de Consumo (R$ 100.000,00) será utilizado para aquisição de insumos necessários à execução das atividades de navegação do cuidado, apoio às equipes da APS e melhoria das condições de atendimento à população. Já os recursos alocados em Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 400.000,00) possibilitarão a contratação de serviços especializados de apoio técnico, operacional e logístico, fundamentais para a implementação das estratégias de acompanhamento dos usuários e fortalecimento da coordenação do cuidado.Com a execução da proposta, o município prevê como metas quantitativas a ampliação da cobertura das ações de navegação do cuidado, aumento do número de usuários acompanhados pela APS e melhoria dos fluxos de encaminhamento e retorno entre os pontos da rede de atenção. Como metas qualitativas, destacam-se o fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária, a redução de descontinuidade no atendimento, maior integração entre os serviços de saúde e a melhoria da experiência do usuário no SUS. Dessa forma, a proposta atende às exigências normativas, demonstra coerência entre justificativa, ações e despesas, e contribui de forma efetiva para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde em Araguaçu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}