{"data":[{"id_proposta":44874,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12254356000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77475-000","ed_logradouro":"RUA RUA ALDENOR LIRA GOMES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702000,"nm_municipio_recebedor":"ARAGUAÇU","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade o incremento ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Araguaçu ¿ TO, no valor de R$ 335.000,00, visando fortalecer a organização dos serviços, ampliar a resolutividade das equipes e qualificar a Navegação do Cuidado no território.O recurso será aplicado exclusivamente em ações compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, em consonância com o planejamento municipal expresso na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, respeitando as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as regras estabelecidas para transferências do Fundo Nacional de Saúde.Público-alvoUsuários adscritos às equipes de Atenção Primária à Saúde, com ênfase em:Gestantes e puérperas;Crianças;Pessoas com condições crônicas (hipertensão, diabetes, asma, entre outras);População em situação de vulnerabilidade social acompanhada pelas equipes da APS.Ações e Serviços a serem executadosOs recursos destinam-se ao custeio complementar das seguintes ações:1. Aquisição de Material de Consumo (Natureza da Despesa 339030 ¿ R$ 135.000,00)Serão adquiridos insumos essenciais ao funcionamento das unidades de APS, tais como:Materiais médico-hospitalares descartáveis (luvas, seringas, agulhas, gazes, máscaras, entre outros);Materiais para curativos e procedimentos ambulatoriais;Insumos para ações de prevenção, promoção e acompanhamento clínico;Materiais de apoio às atividades de vigilância em saúde desenvolvidas na APS.Importante destacar que não haverá aquisição de equipamentos constantes no RENEM, tais como glicosímetros, esfigmomanômetros, balanças, oxímetros ou quaisquer outros equipamentos vedados pela normativa vigente.2. Aquisição Complementar de MedicamentosA eventual aquisição de medicamentos:Estará expressamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS) do município;Terá caráter complementar, não substituindo, em hipótese alguma, o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;Atenderá demandas pontuais da APS, visando garantir a continuidade do cuidado e evitar desassistência à população.3. Contratação de Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (Natureza da Despesa 339039 ¿ R$ 200.000,00)Os recursos serão utilizados para:Serviços de apoio operacional e assistencial às unidades de APS;Serviços especializados de apoio à organização do cuidado, fluxos assistenciais e acompanhamento dos usuários;Apoio técnico para fortalecimento da Navegação do Cuidado, promovendo melhor articulação entre as equipes e a Rede de Atenção à Saúde.Impactos EsperadosGarantia do funcionamento contínuo das unidades de Atenção Primária;Melhoria do acesso e da qualidade da assistência prestada aos usuários;Fortalecimento do acompanhamento longitudinal e da coordenação do cuidado;Redução de interrupções nos serviços por falta de insumos essenciais;Maior eficiência na organização dos fluxos assistenciais no território.Alinhamento com o Planejamento da APSA proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), às metas da PAS municipal e às competências da Atenção Primária à Saúde, respeitando os limites e finalidades dos recursos transferidos ao SUS.Dessa forma, entende-se que a proposta apresenta viabilidade técnica, atende às exigências normativas vigentes e contribui efetivamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Araguaçu/TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":335000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}