{"data":[{"id_proposta":44869,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13863472000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALIANCA","ed_cep":"15210-000","ed_logradouro":"RUA RUA JOSE FAGLIARI","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PQ INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":3532801,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ALIANÇA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos solicitados no presente Plano de Trabalho serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta-se que não haverá qualquer destinação dos recursos para investimentos, sendo expressamente vedada sua utilização para obras de construção, ampliação ou reforma de Unidades Básicas de Saúde, bem como para a aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.A finalidade do recurso está direcionada ao fortalecimento e à manutenção das atividades essenciais da APS, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população. Para tanto, os valores serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:1. Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica:Os recursos destinados a esta rubrica serão utilizados para a contratação de serviços especializados por meio de pessoa jurídica, visando suprir demandas assistenciais que não podem ser atendidas integralmente pelo quadro efetivo do município. As contratações contemplarão serviços médicos e assistenciais essenciais à Atenção Primária, tais como:- Médico;- Enfermeiro;- Serviços de ultrassonografia;- Atendimento em ginecologia;- Atendimento em pediatria.Tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir filas de espera, garantir a integralidade do cuidado e assegurar a resolutividade das ações desenvolvidas na APS.2. Material de Consumo:Parte dos recursos será destinada à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo:- Insumos de escritório;- Material médico-hospitalar;- Material gráfico para ações educativas, informativas e de apoio às atividades administrativas e assistenciais.Tais materiais são fundamentais para a execução das rotinas diárias, para o apoio às ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde, bem como para o adequado registro e organização dos serviços ofertados à população.Dessa forma, o presente Plano de Trabalho demonstra, de maneira clara e objetiva, que os recursos solicitados serão utilizados exclusivamente para custeio da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para a manutenção dos serviços, a ampliação do acesso e a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}