{"data":[{"id_proposta":44868,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12084397000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11910000","ed_logradouro":"RUA JOSE LOPES","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3551801,"nm_municipio_recebedor":"SETE BARRAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Apesar do significativo esforço e investimento de recursos próprios em Saúde, o município ainda tem grandes dificuldades financeiras, pois os recursos repassados pelo governo federal são insuficientes para manutenção do serviço de Atenção Primária em Saúde. O recurso financeiro proposto por esta emenda de custeio ajudará a facilitar o acesso às ações e serviços públicos de saúde, de modo a serem fortalecidos num modelo que garanta prevenção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos do município. A proposta prevê a manutenção das condições de oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde. Ações a serem realizadas através do recurso pleiteado:- Manter a cobertura de consultas na Atenção Primária em Saúde.- Ofertar medicamentos não constantes da relação nacional de medicamentos, ou aqueles que estão faltando na relação de medicamentos do município.- Manter as equipes de saúde da família, dando condições de trabalho visando o alcance dos indicadores  do novo financiamento do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":53661.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}