{"data":[{"id_proposta":44866,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11297035000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA","ed_cep":"13910001","ed_logradouro":"PARA","ed_numero":"181","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JD FONTANELA","cd_ibge_recebedor":3524709,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARIÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTARO presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar, destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão utilizados para a implantação e fortalecimento da estratégia de Navegação do Cuidado, com foco no apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade social, com condições crônicas, necessidades especiais de saúde ou em acompanhamento contínuo na rede assistencial.A Navegação do Cuidado configura-se como uma estratégia fundamental para garantir a coordenação do cuidado, atributo essencial da APS, ao apoiar o usuário desde o encaminhamento até o acesso efetivo aos serviços especializados localizados em outros municípios. O apoio logístico ao transporte intermunicipal visa reduzir barreiras geográficas, socioeconômicas e organizacionais que frequentemente resultam em faltas a consultas, exames e procedimentos, comprometendo a continuidade do tratamento e gerando agravamento das condições de saúde.A utilização do recurso permitirá a organização e custeio de ações como: planejamento e acompanhamento dos deslocamentos intermunicipais, apoio operacional e administrativo aos usuários e familiares, articulação entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, e monitoramento do comparecimento e retorno dos pacientes aos serviços de origem, fortalecendo o vínculo com a equipe da APS.Essa iniciativa contribuirá para a redução do absenteísmo, maior efetividade dos encaminhamentos realizados pela APS, melhor aproveitamento da oferta regional de serviços especializados e otimização dos recursos do sistema de saúde, além de promover maior equidade no acesso aos serviços.Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar no fortalecimento da Navegação do Cuidado e no apoio logístico ao transporte intermunicipal reafirma o papel da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, qualificando a assistência prestada à população e assegurando acesso oportuno, integral e resolutivo aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}