{"data":[{"id_proposta":44847,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11913437000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO VELHO-RN","ed_cep":"59196-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR JOSE TARGINO","ed_numero":"38","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409803,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO VELHO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pedro Velho/RN apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento das necessidades de saúde de sua população, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do sistema e eixo estruturante da organização do cuidado, da coordenação das redes de atenção e do acompanhamento longitudinal dos usuários.A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 174.222,00, mostra-se fundamental para garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços de saúde desenvolvidos no território municipal, especialmente diante do aumento da demanda assistencial e da necessidade permanente de fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família.Os recursos serão aplicados diretamente no custeio das ações desenvolvidas pelas unidades da rede municipal de Atenção Primária, beneficiando as seguintes unidades de saúde devidamente cadastradas no CNES:CNES 3035093 ¿ UBS CarnaúbaCNES 3035131 ¿ UBS CentroCNES 3575578 ¿ UBS Centro IICNES 7747004 ¿ UBS Centro IIICNES 3035107 ¿ UBS CuítiA aplicação do recurso permitirá o fortalecimento da navegação do cuidado, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de usuários prioritários, qualificação das ações educativas e melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde, assegurando maior vínculo, acesso oportuno e resolutividade no cuidado ofertado à população adscrita a cada território.Destaca-se que a utilização dos recursos está em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Programação Anual de Saúde, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde, bem como às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Dessa forma, o recebimento da presente emenda constitui medida estratégica para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal, contribuindo para a manutenção das ações assistenciais, a qualificação do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária e a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população do Município de Pedro Velho/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":174222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}