{"data":[{"id_proposta":44843,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12212308000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN","ed_cep":"59215-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE LUIZ MOREIRA","ed_numero":"185","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408300,"nm_municipio_recebedor":"NOVA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de incremento temporário de recursos federais destinados à Atenção Básica, conforme diretrizes estabelecidas ,visando garantir a continuidade e a qualidade das ações e serviços ofertados à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A dispõe sobre a transferência de recursos federais de forma excepcional e temporária para reforço das ações de Atenção Básica, especialmente quando identificadas necessidades emergenciais, aumento de demanda assistencial ou risco de descontinuidade das ações essenciais de saúde.Com base no disposto, o município identifica situação que compromete a manutenção adequada dos insumos críticos necessários à execução dos atendimentos diários das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Saúde Bucal (eSB) e demais serviços da APS.O consumo de materiais essenciais da Atenção Básica apresentou aumento significativo devido a:¿\tAmpliação das ações de vigilância ativa e monitoramento de condições crônicas (hipertensão, diabetes, pacientes de risco, entre outros).¿\tCrescimento da demanda por procedimentos clínicos e curativos simples e complexos nas Unidades Básicas de Saúde.¿\tIntensificação das ações de testagem, controle glicêmico, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, incluindo complicações e feridas nos pacientes diabéticos que requer monitoramento frequente de glicemia capilar.¿\tAumento das atividades das equipes de Saúde Bucal, com maior necessidade de insumos odontológicos para atendimento contínuo e humanizado.¿\tRealização de campanhas de vacinação, busca ativa e rastreamento populacional, que exigem insumos específicos e reposição acelerada.¿\tAmpliação da oferta de materiais de distribuição gratuita para promoção de saúde e prevenção de agravos.Essa conjuntura resultou em redução crítica dos estoques de materiais de consumo que, se não recompostos, podem comprometer a assistência e o cumprimento das metas pactuadas da APS pois a nova politica de desempenho do Ministerio da saúde e os novos indicadores como analise do pe diabético cobertura vacinal de crianças e idosos na meta de monitoramento mobilizou as equipes de APS .O incremento pleiteado destina-se à aquisição de materiais de consumo diretamente vinculados às ações da Atenção Básica, incluindo, mas não se limitando a: Materiais para curativos e atendimentos clínicos¿\tGazes, ataduras, compressas, soro fisiológico, esparadrapo, seringas, luvas e outros insumos necessários à realização de curativos e procedimentos nas UBS. Insumos para Saúde Bucal¿\tMateriais odontológicos indispensáveis para o pleno funcionamento das equipes de Saúde Bucal, tais como resinas, brocas, EPI, materiais restauradores, anestésicos, agulhas e itens descartáveis. Materiais de uso diário para atendimento da população¿\tInsumos utilizados de forma contínua nas consultas médicas, de enfermagem e multiprofissionais.Materiais de distribuição gratuita¿\tKits de higiene bucal, fitas de glicemia lancetase folders educativos e demais itens distribuídos como parte das ações de promoção da saúde.Insumos para monitoramento de condições crônicas¿\tFitas de glicemia e lancetas para aferição e monitoramento glicêmico, incluindo pacientes com diabetes e necessidades específicas, como aqueles em acompanhamento por lesão. insumos utilizados nas campanhas de acompanhamento e nas visitas domiciliares.Materiais para campanhas e vigilância ativa¿\tInsumos utilizados em campanhas de vacinação, ações de busca ativa de faltosos e monitoramento populacional.Risco Assistencial e Impactos da Não AquisiçãoA insuficiência desses materiais impacta diretamente:¿\tA continuidade da assistência segura e humanizada.¿\tO controle de doenças crônicas e o atendimento de usuários vulneráveis.¿\tO cumprimento das metas do Desempenho e demais pactuações interfederativas.¿\tA capacidade operacional das equipes de eSF e eSB.¿\tA resolutividade da APS como porta de entrada prioritária do SUS.Diante di","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":284706.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}