{"data":[{"id_proposta":44838,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12348746000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPI/RN","ed_cep":"59213-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL MEDEIROS FILHO","ed_numero":"41","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405405,"nm_municipio_recebedor":"JAPI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Japi/RN, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, vem justificar a necessidade de recebimento do recurso no valor de R$ 600.000,00, destinado ao Incremento ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer a navegação do cuidado, qualificar o acesso, ampliar a resolutividade das ações e garantir a continuidade da assistência à população adscrita.A rede municipal de Atenção Primária à Saúde é composta pelas seguintes Unidades Básicas de Saúde, devidamente cadastradas e ativas no CNES:CNES 5140013 ¿ Unidade Básica de Saúde ESF ICNES 5140110 ¿ Unidade Básica Alto da Bela Vista ¿ ESF IIICNES 2475014 ¿ Unidade Básica de Saúde de QueimadasEssas unidades constituem a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no território municipal, sendo responsáveis pelo acompanhamento longitudinal da população, pela coordenação do cuidado e pela articulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).O incremento financeiro solicitado é essencial diante do aumento das demandas assistenciais, da necessidade de fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo, bem como da qualificação dos processos de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade.Destinação dos Recursos por Natureza de Despesa1. Material de Consumo ¿ 339030 (R$ 200.000,00)Os recursos destinados a esta natureza de despesa visam garantir a manutenção do funcionamento regular das UBS, assegurando insumos indispensáveis às atividades assistenciais, tais como materiais médico-hospitalares, de enfermagem, odontológicos, insumos para procedimentos, material de higiene, limpeza e apoio às ações coletivas e domiciliares, fundamentais para a segurança do cuidado e a qualidade da assistência prestada.2. Material de Distribuição Gratuita ¿ 339032 (R$ 250.000,00)Esta rubrica será aplicada na aquisição de materiais e insumos destinados diretamente à população usuária da APS, a exemplo de medicamentos básicos, suplementos, insumos para grupos prioritários e ações estratégicas de promoção da saúde, fortalecendo a adesão ao tratamento, a prevenção de agravos e o cuidado integral, especialmente para populações em maior situação de vulnerabilidade social.3. Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ 339039 (R$ 150.000,00)Os recursos permitirão a contratação de serviços essenciais para o fortalecimento da APS, incluindo apoio diagnóstico, serviços complementares às ações das equipes, manutenção de equipamentos, apoio logístico, capacitações e outras ações necessárias à organização do processo de trabalho, à melhoria do acesso e à efetiva navegação do cuidado no território.Considerações FinaisO recebimento do referido recurso contribuirá de forma decisiva para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Japi/RN, ampliando a capacidade de resposta das equipes, garantindo melhores condições de trabalho, assegurando o cuidado contínuo e coordenado, e promovendo impactos positivos nos indicadores de saúde da população.Dessa forma, o pleito encontra-se plenamente justificado sob os aspectos técnico, sanitário e administrativo, estando alinhado às diretrizes do SUS, ao Plano Municipal de Saúde e às necessidades reais do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}