{"data":[{"id_proposta":44827,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09131091000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU","ed_cep":"85460-000","ed_logradouro":"RUA JUAZEIRO","ed_numero":"1065","ed_complemento":"ANEXO POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4120903,"nm_municipio_recebedor":"QUEDAS DO IGUAÇU","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Conforme o art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025    É vedada a utilização de recursos provenientes de emendas individuais para custear despesas relacionadas ao pagamento de pessoal da saúde, incluindo encargossociais, ressalta que  os valores para pagamentos de profissionais vai ser utilizado com contratos vigente com empresa Jurídica.A Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Quedas do Iguaçu constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, garantindo acesso longitudinal, integral e contínuo aos usuários. Atualmente, o município conta com 14 Estratégias de Saúde da Família (ESF), que realizam o acompanhamento de crianças, gestantes, adultos, idosos, hipertensos, diabéticos, acamados e demais condições crônicas.A APS local necessita de apoio financeiro para aquisição de insumos, medicamentos, materiais de expediente, materiais de limpeza, produtos gráficos, oxigênio domiciliar e demais itens essenciais para o funcionamento das unidades de saúde e para a manutenção das ações assistenciais e administrativas.Além disso, o município arca com despesas de contratação de profissionais médicos, transporte de pacientes, combustível, visitas domiciliares e ações de vigilância, sendo indispensável fortalecimento financeiro para assegurar a continuidade do cuidado e cumprimento das linhas de cuidado preconizadas. (Ressalta esses profissionais são contratados como pessoa jurídica no município - )A presente solicitação visa garantir o adequado funcionamento da Atenção Primária no município, assegurando: Manutenção das Unidades de SaúdeAquisição de medicamentos essenciais.Insumos e materiais de uso contínuo (curativos, testes rápidos, seringas, EPIs).Materiais de limpeza e desinfecção para ambientes.Materiais de expediente e impressos gráficos.Equipamentos e materiais para consultas, procedimentos e acompanhamento clínico.Custeio de Profissionais da APSPagamento de médicos que atuam nas diversas linhas de cuidado:criança, mulher, idoso, hipertenso, diabético e demais condições crônicas.Assegura continuidade assistencial e cumprimento dos protocolos vigentes.Apoio ao Transporte e LogísticaTransporte intermunicipal para atendimentos especializados (média e alta complexidade).Combustível e manutenção de veículos utilizados pela APS.Navegação do cuidado, garantindo acompanhamento integral do paciente referenciado.Assistência a Pacientes AcamadosFornecimento de oxigênio domiciliar, realizado com recursos municipais.Visitas de equipes multiprofissionais e acompanhamento contínuo pela APS.DESCRIÇÃO FINANCEIRA POR ESTRATÉGIANavegação do Cuidado / LogísticaApoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APSValor solicitado: R$ 200.000Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições CrônicasValor solicitado: R$ 100.000Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisAtividades para Fortalecimento da APS na Vigilância e Busca AtivaValor solicitado: R$ 150.000Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaAções de Vigilância do Desenvolvimento Infantil (Avaliações Periódicas)Valor solicitado: R$ 100.000Atenção Integral à Saúde da MulherAquisição de Insumos para Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde da MulherValor solicitado: R$ 100.000Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Fortalecimento da APSAtividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeValor solicitado: R$ 300.000Os recursos solicitados são fundamentais para garantir o pleno funcionamento das 14 unidades de ESF do município, assegurando a continuidade do cuidado, a estrutura necessária para as equipes e a integralidade dos serviços prestados à população.A APS é responsável pela coordenação do cuidado e pela vinculação de todos os pacientes que posteriormente acessam a média complexidade, sendo imprescindível receber apoio fi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":950000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}