{"data":[{"id_proposta":44823,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10505122000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA","ed_cep":"87290-000","ed_logradouro":"RUA ARI FERRAZ DE SOUZA","ed_numero":"84","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113734,"nm_municipio_recebedor":"LUIZIANA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DETALHAMENTO DO OBJETO ¿ CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP/PAB)Município:\tLuiziana-PRObjeto:\tAplicação de recursos provenientes da Emenda Parlamentar PAP, destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS).Valor Total:\tR$ 600.013,00 (Seiscentos mil e treze reais)________________________________________¿ 1. Finalidade do CusteioReforçar o financiamento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Luiziana-PR, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Este aporte financeiro é necessário para fortalecer, qualificar e ampliar os serviços essenciais ofertados à população, garantindo a manutenção e a resolutividade das atividades desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) vinculadas.A aplicação seguirá rigorosamente as normativas do Ministério da Saúde, assegurando que a aplicação deste recurso reverta em melhorias diretas na assistência ao cidadão, no acesso aos serviços e na promoção da saúde da comunidade local.________________________________________¿ 2. Detalhamento da AçãoOs recursos, no montante de R$ 600.013,00 (Seiscentos mil e treze reais), serão aplicados exclusivamente em despesas correntes (custeio), necessárias ao funcionamento regular e à qualificação das UBS e equipes vinculadas.O detalhamento das ações e itens financiáveis inclui:1. Aquisição de Materiais de Consumo:Compra de materiais de uso diário indispensáveis para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo, mas não se limitando a:¿\tMateriais insumos para ubs (VISA, Vacina, Triagem e Consultórios): Seringas, agulhas, luvas de procedimento, máscaras, gazes, algodão, ataduras, coletores, etc.¿\tMateriais Odontológicos: Sugadores, luvas, máscaras, materiais de moldagem, resinas, anestésicos, etc.¿\tMaterial insumos de Expediente: Papel A4, toners para impressão, formulários, arquivos e outros itens administrativos essenciais para o registro e funcionamento das UBS.¿\tMateriais de Limpeza e Higiene para ubs: Itens necessários para a manutenção, assepsia e higiene dos ambientes das unidades de saúde.2. Contratação de Serviços Essenciais:Pagamento de serviços de terceiros (PJ) necessários para garantir o pleno funcionamento da infraestrutura da APS, tais como:¿\tInternet¿\tManutenção de veículos da APS¿\tCombustível ¿\tDespesas com energia, abastecimento de água, ¿\tLimpeza de caixa d' água, telhado das UBS, ¿\tDespesa com empresa especializada de coleta de lixo contaminado nas ubs¿\tServiços de recarga de oxigênio medicinal para as UBS.3. Cobertura de Despesas Operacionais e Administrativas:Utilização para pagamento de despesas essenciais ao funcionamento das estruturas e sistemas, como:¿\tCustos com locação de softwares e sistemas de informação em saúde (Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC, e-SUS APS), incluindo suporte técnico.¿\tDiária para treinamento de equipe da APS.4. Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional:Custeio de ações de Educação Permanente em Saúde para as equipes (médicos, enfermeiros, técnicos, Agentes Comunitários de Saúde - ACS, etc.), visando a atualização de protocolos e a melhoria dos processos de trabalho. Inclui:¿\tPagamento de inscrições em cursos, seminários e oficinas.¿\tContratação de instrutores (Pessoa Jurídica) para treinamentos locais.¿\tMaterial didático e de apoio para as capacitações.6. Apoio às Ações de Prevenção e Promoção à Saúde:Aquisição de materiais educativos e de suporte para o desenvolvimento de atividades coletivas e programas estratégicos, como:¿\tMaterial gráfico (folders, cartazes) para campanhas de saúde (Ex: vacinação, Outubro Rosa, Novembro Azul, combate à dengue).¿\tLocação de espaço físico para realização de eventos¿\tMateiriais para atividades de grupos de promoção (hipertensos, diabéticos, gestantes, tabagismo).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600013.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}