{"data":[{"id_proposta":44821,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11948712000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64548-000","ed_logradouro":"RUA TERESINHA RUFINO","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211704,"nm_municipio_recebedor":"WALL FERRAZ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Wall Ferraz, localizado na região do semiárido piauiense, apresenta um perfil epidemiológico fortemente marcado pelas Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais agravos relacionados ao risco cardiovascular. Esses problemas configuram algumas das principais causas de adoecimento e mortalidade prematura, exigindo respostas contínuas e qualificadas da Atenção Primária à Saúde (APS).Alinhada à Diretriz nº 3 do Plano Nacional de Saúde, que prioriza ações de vigilância, promoção da saúde e prevenção das DCNT, esta proposta também contribui diretamente para o Objetivo 3.1 e para a Meta 3.1.1, relacionados à redução dos fatores de risco e da mortalidade prematura por condições crônicas evitáveis. Assim, o fortalecimento das ações da APS torna-se central para garantir acompanhamento longitudinal, vigilância ativa e cuidado integrado à população.No território, as equipes enfrentam limitações relacionadas à insuficiência de materiais de consumo, insumos clínicos e instrumentos de apoio às ações de vigilância e acompanhamento de usuários com condições crônicas. Esses itens são essenciais para qualificar registros, estratificação de risco, planejamento do cuidado, realização de ações educativas e fortalecimento da promoção do autocuidado ¿ pilares indispensáveis à resolutividade da APS.Diante desse cenário, a presente proposta de emenda tem como finalidade potencializar as ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento das DCNT, por meio da aquisição de materiais indispensáveis às rotinas assistenciais e de vigilância, tais como:insumos laboratoriais e materiais de consumo utilizados no acompanhamento clínico contínuo de pessoas com doenças crônicas;formulários, prontuários, instrumentos padronizados de registro, classificação e estratificação de risco, essenciais para qualificar o processo de trabalho;materiais educativos e de comunicação em saúde, utilizados nas ações de orientação, autocuidado apoiado e promoção de hábitos saudáveis;materiais de apoio às ações extramuros, visitas domiciliares e atividades coletivas, fundamentais para a efetivação do cuidado territorial e da vigilância em saúde.O investimento solicitado permitirá aprimorar o fluxo assistencial, fortalecer práticas de prevenção e vigilância, garantir registros mais qualificados e ampliar o alcance das ações educativas e de promoção da saúde ¿ elementos decisivos para reduzir complicações, ampliar a resolutividade da APS e melhorar os indicadores locais relacionados às DCNT.Dessa forma, a proposta demonstra plena aderência às competências da Atenção Primária à Saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento das estratégias de promoção, prevenção e cuidado longitudinal da população, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o financiamento federal. A implementação dos recursos assegurará melhores condições de trabalho às equipes, maior efetividade no acompanhamento dos usuários e impactos positivos nos desfechos em saúde no município de Wall Ferraz.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":255000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}