{"data":[{"id_proposta":44810,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"- As ações propostas são prioritárias devido à sua relevância estratégica para a sustentabilidade e aprimoramento da Atenção Primária à Saúde do município O município de Luís Correia ¿ PI, possui uma população de 30.641hab (IBGE-2022) e conta com uma Rede de Atenção Primária à Saúde composta por 15(quinze) Unidades Básicas de Saúde (UBS), estrategicamente distribuídas para atender à população local. Atualmente, estão implantadas 15 (quinze) equipes de Saúde da Família (eSF), 13(treze) equipes de Saúde Bucal (eSB), 01 (uma) equipe multiprofissional (eMulti), além de 72 (setenta e dois) Agentes Comunitários de Saúde (ACS). - O recurso de custeio no valor de R$ 1.221.030,00 destinada ao Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Luís Correia/PI será utilizada para Aquisição de Material de Consumo (Natureza de Despesa 339030). Os recursos atenderão necessidades essenciais para o fortalecimento dos serviços de saúde ofertados pela Atenção Primária no município, abrangendo ações prioritárias: Ø\tAtenção integral à Saúde da mulherØ\tBusca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;Ø\tRastreamento e controle de condições crônicas.1.\tOs recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento eficiente e contínuo dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) no município, tais como: ¿\tMedicamentos básicos e insumos médicos: para abastecer as farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS);¿\tMateriais de Consumo para a saúde da mulher: Espátulas de Ayre e escovas endocervicais,   Lâminas de vidro para microscopia; Fixadores citológicos (álcool a 95% ou spray fixador); Luvas de procedimento, espéculos vaginais descartáveis.¿\tMateriais descartáveis e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): seringas, luvas, máscaras, aventais, entre outros, para garantir segurança e higienização adequada no atendimento; ¿\tMateriais laboratoriais: insumos necessários para coleta e realização de exames simples; ¿\tMateriais administrativos das UBS: itens como papel, toner, formulários e demais suprimentos que garantem o funcionamento administrativo; ¿\tOutros insumos de manutenção: como materiais de limpeza e conservação, fundamentais para assegurar ambientes salubres nas unidades de saúde.2.\tAs ações prioritárias: ¿\tAtenção Primária como porta de entrada do SUS: A Atenção Primária é a principal porta de entrada para o cuidado integral da população, buscando resolver até 85% das demandas de saúde antes de encaminhar ao nível especializado. ¿\tContinuidade do atendimento à população: A inexistência ou insuficiência de medicamentos e insumos compromete a qualidade da assistência e prejudica o acesso da população aos serviços básicos de saúde. ¿\tImpacto direto na prevenção de agravos: Garantir insumos e medicamentos evita o agravamento de condições de saúde e reduz a necessidade de atendimentos emergenciais mais complexos. ¿\tSegurança dos profissionais e usuários: A utilização adequada de EPIs e insumos de higienização protege as equipes de saúde e os usuários, principalmente em cenários de surtos epidemiológicos ou pandemias.¿\tRastreamento e Diagnóstico Precoce do Câncer de Colo de Útero: Realizar a Intensificação da coleta de exames citopatológicos (Papanicolau) e garantia de insumos para procedimentos de qualidade.¿\tPrevenção e Diagnóstico de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs): Ampliação da oferta de testagem rápida e aconselhamento, bem como distribuição de métodos de barreira.3.\tA PRIORIZAÇÃO SE JUSTIFICA POR:- A ADOÇÃO DESSA MEDIDA É JUSTIFICADA PELAS SEGUINTES RAZÕES: ¿\tCobertura ampliada: O abastecimento de medicamentos, insumos e materiais básicos permite atender a uma maior parcela da população, especialmente as comunidades em situação de vulnerabilidade. ¿\tFortalecimento da APS no município: Suprir essas demandas representa o fortalecimento estratégico de um atendimento primário qualificado, prevendo ações de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1221030.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}