{"data":[{"id_proposta":44768,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12397007000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA DE ALEGRIA","ed_cep":"55835000","ed_logradouro":"RUA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"109","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2604403,"nm_municipio_recebedor":"CHÃ DE ALEGRIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município DE Chã de Alegria/PE, encontra-se localizado na Mata Norte de Pernambuco, possui uma população estimada de 13.496 habitantes, onde cerca de 70% (setenta por cento) desse total encontra-se residindo nas mais diversas áreas rurais e 30% (trinta por cento) residem em área urbana. Integrante da Região de Saúde, I REGIONAL DE SAÚDE-SAÚDE-PE, para atendimento a esse contingente populacional, contamos com um serviço de assistência básica em saúde composta por 07 (doze) Unidades Básicas de Saúde - UBS, 01 (um) Centro Municipal de Fisioterapia e Especialidades, 01 (uma) Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 E-Multi Complementar , e 01 (um) Hospital Municipal, hospital este que necessita de um amparo financeiro/orçamentário para continuidade da oferta de assistência em saúde àqueles que o diariamente procuram os seus serviços. Utilizando-se desta estrutura, ofertamos a toda população serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar, além de serviços de especialidades médicas tais como: Ginecologia e Obstetrícia, Cardiologia, Ortopedia, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, Pediatria, Serviços de Ultrassonografia, com características de assistência regional, o município do Chã de Alegria-PE vem aplicando em Ações e Serviços Públicos de Saúde- ASPS, percentuais bastantes significativos de suas receitas próprias, como pode ser observado no levantamento dos últimos dez anos extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde- SIOPS.A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e o principal ponto de entrada do cidadão na rede de cuidados. É nela que se constroem vínculos duradouros, que se exercita a escuta qualificada e que se promove o cuidado próximo, contínuo e centrado na pessoa. Fortalecer a APS é, portanto, investir na equidade, na integralidade do cuidado e na promoção da saúde como direito de todos.Este projeto tem como objetivo central o fortalecimento global das ações da Atenção Primária à Saúde, abrangendo todas as suas frentes de atuação. Isso inclui a promoção da saúde e a prevenção de agravos, o acompanhamento das condições crônicas, o cuidado com a saúde da mulher, da criança, do homem, do idoso, da população em situação de vulnerabilidade, bem como o suporte em saúde mental, o cuidado em situações agudas de baixa complexidade e o desenvolvimento de ações educativas junto à comunidade.Desta forma esclarecemos que os recurso do plano de trabalhos, serão destinados ao pagamento de pessoal da ativa do blodo APS, atraves da natureza de despesa 339339 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica, com base na Resolução 02/2025, Acordão 2458/2025 do TCU.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}