{"data":[{"id_proposta":44767,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10234992000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA","ed_cep":"55380-000","ed_logradouro":"RUA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"29","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603108,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é responsável pela coordenação do cuidado, ordenamento da Rede de Atenção à Saúde e acompanhamento longitudinal dos usuários. O adequado custeio da APS é condição essencial para garantir a continuidade, a integralidade e a resolutividade das ações em saúde no território.No contexto municipal, observa-se crescente demanda por tratamento fora do domicílio (TFD), necessidade de fortalecimento da regulação assistencial e aumento do consumo de materiais e insumos, decorrentes do perfil epidemiológico, do envelhecimento populacional e da ampliação das ações de cuidado realizadas diretamente pela Atenção Básica.A limitação de recursos financeiros compromete a capacidade do serviço em absorver essas demandas, impactando diretamente no acesso oportuno, na qualidade da assistência e na efetividade das ações preventivas e assistenciais. Assim, o custeio adequado da APS se justifica como estratégia fundamental para evitar a sobrecarga dos níveis secundário e terciário, reduzir deslocamentos desnecessários e promover cuidado mais resolutivo no próprio território.Objetivo GeralAssegurar o custeio adequado da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo sua capacidade de resposta às demandas assistenciais, regulatórias e operacionais do território.Objetivos EspecíficosGarantir suporte financeiro para o tratamento fora do domicílio (TFD) quando indicado, assegurando acesso equitativo a serviços especializados;Fortalecer os processos de regulação assistencial, qualificando fluxos de encaminhamento, referência e contrarreferência;Assegurar o fornecimento contínuo de materiais, insumos e equipamentos essenciais para o funcionamento das unidades de saúde;Ampliar a capacidade resolutiva da APS, reduzindo encaminhamentos evitáveis para outros níveis de atenção;Promover maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis.3. Resultados EsperadosCom o custeio adequado da Atenção Primária, espera-se alcançar os seguintes resultados:Redução da necessidade de deslocamentos desnecessários para outros municípios, por meio do fortalecimento do cuidado no território;Melhoria no acesso e na organização do Tratamento Fora do Domicílio, garantindo previsibilidade, equidade e segurança aos usuários;Maior eficiência e transparência nos processos de regulação assistencial, reduzindo tempo de espera e retrabalho;Continuidade das ações de promoção, prevenção e assistência, com disponibilidade regular de materiais e insumos;Aumento da resolutividade da APS, com impacto positivo na satisfação dos usuários e na qualidade do cuidado prestado;Redução da sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.Desafios para o Cumprimento das MetasTratamento Fora do Domicílio (TFD)Limitação orçamentária para custear transporte, alimentação e apoio aos usuários;Crescente demanda por atendimentos especializados fora do município;Necessidade de articulação intermunicipal e regional para garantir acesso oportuno.Regulação AssistencialFragilidade na integração entre APS e demais pontos da rede;Déficit de profissionais capacitados para gestão da regulação;Uso limitado de sistemas de informação para monitoramento de fluxos.Superação:Qualificação das equipes, padronização de protocolos, fortalecimento dos sistemas de informação e reorganização dos fluxos assistenciais.Consumo de Materiais e InsumosAumento do consumo decorrente da ampliação das ações assistenciais;Dificuldade de reposição regular de materiais básicos e estratégicos;Limitações logísticas e financeiras para manutenção de estoque adequado.Superação:Planejamento de compras, racionalização do uso de insumos, fortalecimento da gestão de estoque e priorização de materiais essenciais à APS.O custeio adequado da Atenção Primária à Saúde é indispensável para garantir a sustentabilidade do sistema municipal de saúde, assegurando cuidado próximo do território, redução de desigualda","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":678055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}