{"data":[{"id_proposta":44764,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"19259219000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETANIA","ed_cep":"56670-000","ed_logradouro":"RUA RUFINA PASSOS JARDIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601805,"nm_municipio_recebedor":"BETÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a base organizadora do Sistema Único de Saúde (SUS) e o principal ponto de contato da população com os serviços de saúde. No município de Betânia/PE, a APS é responsável pela coordenação do cuidado, pela promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento de condições crônicas e organização do acesso aos demais níveis de atenção, sendo executada por meio das equipes das Unidades Básicas de Saúde.O município apresenta desafios estruturais e financeiros típicos de localidades de pequeno porte, que impactam a capacidade de manutenção e fortalecimento das ações da Atenção Primária, especialmente diante do aumento das demandas assistenciais, do perfil epidemiológico da população e da necessidade de qualificação contínua dos processos de cuidado. O financiamento regular, embora essencial, mostra-se insuficiente para atender integralmente às necessidades operacionais da APS.Nesse contexto, os recursos oriundos de emenda parlamentar, destinados ao Incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), representam instrumento estratégico para o fortalecimento da APS no território, permitindo ampliar e qualificar as ações voltadas à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas e à navegação do cuidado, conforme metas previstas no Plano de Trabalho.Os recursos desta proposta, no valor de R$ 200.000,00, serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, classificadas como Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, diretamente vinculadas à execução das ações da Atenção Primária à Saúde. Ressalta-se que, por se tratar de recurso de custeio, não haverá, em nenhuma hipótese, utilização dos recursos para aquisição de equipamentos, realização de obras, reformas, construções, ampliações ou quaisquer despesas caracterizadas como investimento ou capital.A execução dos recursos observará rigorosamente a natureza da despesa aprovada, garantindo conformidade com as normas do Fundo Nacional de Saúde, a legislação sanitária e orçamentária vigente, bem como os princípios da legalidade, transparência, rastreabilidade e controle.Dessa forma, a destinação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Betânia, ampliando a capacidade de acompanhamento dos usuários, qualificando o cuidado ofertado, reduzindo riscos e agravos evitáveis e consolidando a APS como eixo estruturante do SUS no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}