{"data":[{"id_proposta":44762,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11230311000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO","ed_cep":"55325-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO PEREIRA LOPES","ed_numero":"157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602407,"nm_municipio_recebedor":"BREJÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município encontra-se atualmente estruturado com 04 (quatro) Equipes de Saúde da Família, 04 (quatro) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe eMulti, tendo como prioridade assegurar a execução contínua, organizada e resolutiva das ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o adequado financiamento das ações da APS é fundamental para garantir o acesso oportuno da população, a coordenação do cuidado, a continuidade da assistência e a resolutividade dos serviços ofertados, em consonância com as diretrizes nacionais de fortalecimento da Atenção Primária, promovendo o monitoramento de sinais vitais, avaliação do controle glicêmico e pressórico, adesão ao tratamento e educação em saúde em pacientes de doenças crônicas. Portanto, é fundamental a presença de equipe capacitada, fluxos organizados e prontuários atualizados. Além disso, a garantia a disponibilização regular dos insumos essenciais é parte integrante do cuidado contínuo, sendo necessários: Medicação padronizada para HAS e DM conforme protocolos clínicos (antidiabéticos orais, insulinas, anti-hipertensivos, entre outros); Seringas para aplicação de insulina; Materiais educativos e instrumentos de apoio para ações de educação em saúde e autocuidado. Essa qualificação da linha de cuidado busca ainda fortalecer o vínculo entre usuários e equipes, reduzir internações por complicações evitáveis, e melhorar os indicadores de saúde pactuados. Considerando a necessidade de fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como responsabilidade a coordenação do cuidado, a promoção da saúde, a prevenção de agravos e o manejo das condições crônicas, sendo fundamental garantir o acesso contínuo e resolutivo aos serviços. Com oferta de serviços de educação em saúde, serviços de enfermagem, procedimentos, vacinação, acompanhamento de saúde da mulher, doenças crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":475000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}