{"data":[{"id_proposta":44760,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14418667000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58978-000","ed_logradouro":"AVENIDA 29 DE ABEIL","ed_numero":"96","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513356,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Inês-PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem respeitosamente solicitar ao Ministério da Saúde a liberação de recursos financeiros em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, publicada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o exercício financeiro de 2025. A presente solicitação tem como finalidade assegurar a execução, o fortalecimento e a continuidade de ações e serviços estratégicos voltados à atenção básica e especializada, com destaque para: Navegação do Cuidado, garantindo o acompanhamento contínuo, resolutivo e humanizado dos usuários na Rede de Atenção à Saúde; Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no acompanhamento de pacientes com hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e outras condições de impacto epidemiológico. Para a execução adequada dessas estratégias e o cumprimento das metas pactuadas, torna-se imprescindível a alocação de recursos destinados ao custeio e aquisição de: Insumos, materiais hospitalares e medicamentos essas aquisições têm caráter complementar, não substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica , assegurando a oferta regular e ininterrupta dos serviços de saúde; Materiais de expediente, indispensáveis ao funcionamento administrativo das unidades de saúde; Materiais odontológicos, garantindo a manutenção das ações das equipes de saúde bucal; Combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota de veículos, essenciais para o transporte sanitário, visitas domiciliares, campanhas de vacinação, deslocamento de equipes multiprofissionais e ações itinerantes; Contratação de serviços de terceiros  pessoa jurídica, destinados ao apoio técnico, operacional e especializado, ampliando a capacidade de execução das políticas públicas de saúde e fortalecendo a gestão municipal. Dessa forma, a liberação dos recursos solicitados possibilitará o custeio eficiente das ações em consonância com as diretrizes do SUS, assegurando ao Município de Santa Inês-PB melhores condições de acesso, qualidade e integralidade na atenção à saúde da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}