{"data":[{"id_proposta":44757,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13099820000124","nm_ente_recebedor":"CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58289-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEVERINO JORGE DE SENA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505238,"nm_municipio_recebedor":"CUITÉ DE MAMANGUAPE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Incremento Temporário ao Piso de Atenção Primária (PAP)Valor: R$ 60.000,00Município: Cuité de Mamanguape ¿ PBFinalidade: Fortalecimento das Ações de Planejamento Reprodutivo e Saúde da Mulher.1. Contextualização e ObjetivoA presente proposta destina-se ao custeio de ações estratégicas de planejamento reprodutivo no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em estrita observância à Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025. Esta norma dispõe sobre as regras para transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares destinadas ao SUS no exercício de 2025. O objetivo é garantir o direito constitucional ao planejamento familiar, reduzindo a gravidez não planejada e a mortalidade materna e infantil no município.2. Detalhamento da Aplicação dos RecursosConforme as competências específicas dos recursos voltados à APS, o montante será aplicado da seguinte forma: * Insumos e Material de Consumo: Aquisição de insumos preventivos e educativos (preservativos, géis, testes rápidos de gravidez e de ISTs), fundamentais para a saúde reprodutiva segura. * Contratação de Serviços e Pessoal: Realização de mutirões de inserção de DIU, aconselhamento reprodutivo e capacitação técnica das equipes de Saúde da Família sobre protocolos de planejamento e métodos de longa duração. * Público-Alvo: Mulheres e homens em idade fértil, com foco em adolescentes e populações em situação de vulnerabilidade assistidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).3. Alinhamento Estratégico e ImpactoEsta proposta está em total consonância com as metas e prioridades definidas na Programação Anual de Saúde (PAS) de Cuité de Mamanguape. A aplicação destes recursos contribuirá diretamente para: * O alcance dos objetivos previstos na PAS, fortalecendo a rede de cuidados no território. * A melhoria dos indicadores de monitoramento do pré-natal e redução de desfechos negativos na saúde materno-infantil. * A garantia da continuidade do cuidado reprodutivo através da oferta oportuna de insumos e profissionais capacitados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":60000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}