{"data":[{"id_proposta":44747,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12899273000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUACUI","ed_cep":"39784-000","ed_logradouro":"RUA ZINHA MADEIRA","ed_numero":"17","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3164100,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segue uma **justificativa técnica, objetiva e adequada para cadastro de Plano de Trabalho**, voltada ao **apoio à navegação do cuidado e apoio logístico para transporte de pacientes**, com linguagem compatível com **SUS, regionalização e instrumentos de gestão**:---## **Justificativa ¿ Plano de TrabalhoApoio à Navegação do Cuidado e Apoio Logístico para Transporte de Pacientes**O Município de São Pedro do Suaçuí apresenta **perfil territorial extenso, baixa densidade populacional e inexistência de serviços próprios de média e alta complexidade**, estando inserido em região de saúde composta majoritariamente por municípios de pequeno porte. Tal configuração impõe desafios significativos à garantia do acesso oportuno e equitativo dos usuários aos serviços de saúde ofertados fora do território municipal.A dependência de referências regionais para consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos hospitalares e atendimentos de urgência exige **organização eficiente dos fluxos assistenciais**, bem como **apoio estruturado à navegação do cuidado**, de modo a assegurar continuidade, integralidade e resolutividade da atenção.Nesse contexto, a implementação de um **Plano de Trabalho específico para apoio à navegação do cuidado** justifica-se pela necessidade de:* orientar usuários quanto aos fluxos da Rede de Atenção à Saúde;* reduzir faltas, evasões e perda de seguimento assistencial;* qualificar o processo de regulação e contrarreferência;* apoiar populações vulneráveis, especialmente idosos, pessoas com condições crônicas e usuários em situação de maior dependência do sistema de saúde.Paralelamente, o **apoio logístico para transporte de pacientes** constitui componente essencial da garantia de acesso, considerando as distâncias entre os municípios da região, as limitações socioeconômicas da população e a inexistência de transporte regular compatível com as necessidades assistenciais. A ausência de estrutura logística adequada pode resultar em atrasos no diagnóstico, interrupção de tratamentos e agravamento de condições de saúde evitáveis.O Plano de Trabalho proposto permitirá a **organização, ampliação e qualificação do transporte sanitário eletivo**, assegurando maior previsibilidade, segurança e eficiência no deslocamento dos usuários para serviços referenciados, em consonância com os princípios da regionalização, da integralidade e da equidade do Sistema Único de Saúde.Dessa forma, o cadastro do Plano de Trabalho mostra-se **estratégico e necessário** para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, para a melhoria da experiência do usuário no SUS e para a redução de iniquidades no acesso aos serviços, contribuindo diretamente para melhores desfechos assistenciais e maior efetividade da gestão municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}