{"data":[{"id_proposta":44735,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11982875000152","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE RIACHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65990-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DE NAZARE","ed_numero":"742","ed_complemento":"SALA: SAUDE;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109502,"nm_municipio_recebedor":"RIACHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Riachão, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para o recebimento de Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), com a finalidade de fortalecer ações estratégicas voltadas ao rastreamento, controle e acompanhamento de doenças crônicas, à implantação da navegação do cuidado e ao desenvolvimento integral na primeira infância, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e das Redes de Atenção à Saúde.O município apresenta elevada demanda por ações contínuas de prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, que impactam diretamente a morbimortalidade da população e os custos do sistema de saúde.O incremento do PAP permitirá:\t¿\tAmpliação das ações de busca ativa e rastreamento populacional;\t¿\tFortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários com doenças crônicas;\t¿\tQualificação do cuidado ofertado pelas equipes da Atenção Primária;\t¿\tRedução de complicações, internações evitáveis e agravamentos clínicos.A navegação do cuidado será implementada como estratégia de organização do fluxo assistencial, garantindo que o usuário percorra a Rede de Atenção à Saúde de forma oportuna, resolutiva e humanizada.Considerando a primeira infância como fase decisiva para o desenvolvimento humano, o município direcionará parte do recurso para ações integradas de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.As ações contemplam:\t¿\tMonitoramento do desenvolvimento infantil;\t¿\tFortalecimento do pré-natal, puericultura e cuidado materno-infantil;\t¿\tAções educativas junto às famílias e cuidadores;\t¿\tIntegração entre saúde, assistência social e educação. Natureza das DespesasOs recursos do incremento do PAP serão aplicados de forma estratégica e responsável, contemplando as seguintes naturezas de despesa:\t¿\tPessoal e encargos sociais: contratação por tempo determinado e/ou complementação de equipes para execução das ações de rastreamento, navegação do cuidado e acompanhamento da primeira infância;\t¿\tMaterial de consumo: insumos necessários para atividades de campo, ações educativas, monitoramento clínico e apoio às equipes;\t¿\tPassagens e despesas com locomoção: deslocamento de profissionais para áreas rurais, comunidades mais distantes e ações extramuros, garantindo acesso equitativo aos serviços de saúde.O Incremento do PAP é fundamental para ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária à Saúde do Município de Riachão, promovendo cuidado integral, contínuo e centrado nas necessidades da população, com foco na prevenção, no acompanhamento qualificado e na redução de iniquidades em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}