{"data":[{"id_proposta":44732,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10790117000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65705-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105906,"nm_municipio_recebedor":"LAGO VERDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde para redução da morbimortalidade infantil, promoção da saúde da mulher e controle de doenças crônicas no território de Lago Verde-MA.ApresentaçãoO município e Lago Verde possui 15.077 hb (IBGE 2024), localizado na área da Amazônia legal, pertence à regional de saúde de Bacabal. Atualmente está com 100% de cobertura da APS, com 8 equipes implantadas nas principais localidades do município, contamos ainda com 6 equipes de saúde bucal, 1 equipe multiprofissional e 2 equipes de incentivo a atividade física, além de um LRPD. APS está consolidada como a principal porta de entrada do cidadão ao SUS, fazendo ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação. Segundo o TABNET penas 38 residentes contam com plano de saúde, o que comprova a dependência quase que de 100% da população ao sistema público de saúde, além disso 9.666 pessoas são beneficiárias do programa bolsa família-PBF o que representa mais de 64% da população. Entendemos que crianças, idosos, mulheres, doentes crônicos e as ações preventivas são prioridade, visto que são os grupos mais vulneráveis e requerem respostas mais rápidas e eficientes. A APS para ser resolutiva necessita de investimentos que viabilizem a execução das ações de saúde dentro do território. Descrição do ObjetoDesenvolver e implementar ações de APS voltadas para:1.\tSaúde da criança:o\tAmpliação da oferta de consultas de puericultura e acompanhamento nutricional;o\tAções de prevenção e controle de agravos frequentes (diarreias, anemia, desnutrição, infecções respiratórias);o\tAções de vacinação.2.\tSaúde da mulher:o\tAmpliação de acompanhamento pré-natal, aconselhamento reprodutivo e rastreamento de câncer de colo do útero/mama;o\tAções educativas sobre saúde sexual e reprodutiva;o\tFortalecimento do planejamento familiar.3.\tDoenças crônicas:o\tMonitoramento e manejo de hipertensão, diabetes e outras DCNT;o\tEducação em autocuidado e adesão terapêutica;o\tApoio nutricional e atividade física.4.\tAmbientes saudáveis e estilos de vida ativos na APSo\tAvaliação antropométrica;o\tPromoção de prática de atividade física,o\tCombate ao fumo e ao etilismo;o\tCombate à violência nas escolas.Objetivo geral: Contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde infantil, materna e de DCNT no território, por meio de ações contínuas e integradas no âmbito da APS.3) JustificativaA escolha da APS como foco justifica-se porque:¿\tA APS é a principal porta de entrada do SUS e atua diretamente na promoção, prevenção e manejo de agravos, impactando positivamente indicadores como mortalidade materna-infantil, assistência pré-natal e controle de doenças crônicas;¿\tDados epidemiológicos locais apontam necessidade de ampliar acompanhamento infantil e materno, bem como ações contínuas para DCNT (pressão arterial, glicemia, etc.);¿\tFortalecer a APS contribui para reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade, alinhado às prioridades de saúde pública.4) Metas (quantitativas e qualitativas)As ações ora apresentadas nesta proposta estão em conformidade com a Programação Anual de Saúde-PAS 2025 na DIRETRIZ 1: Fortalecimento da atenção à saúde da população mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada, garantindo o acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde, otimizando, readequando e ampliando a sua oferta, integrando recursos na busca da promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, quando busca garantir à população do município um conjunto de ações básicas, articulado a um sistema de prevenção, promoção e assistência integral à saúde.Os recursos irão custear única e exclusivamente ações e serviços ofertados no âmbito da atenção básica, dentre as ações e serviços podemos citar:a) Saúde da criança¿\tRealizar consultas de puericultura e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento em crianças até 2 anos;¿\tAlcance de ¿95% de cobertura vacinal em crianças até 5 anos;¿\tRedução de i","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}