{"data":[{"id_proposta":44726,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Benedito/CE, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022), enfrenta desafios permanentes para manter e aprimorar a Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à garantia de cobertura populacional adequada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, à disponibilidade contínua de insumos e à organização do acompanhamento longitudinal dos usuários. Essas demandas impactam diretamente a capacidade do município em assegurar ações resolutivas, contínuas e integrais no território, refletindo na qualidade da atenção ofertada e nos resultados em saúde.Em consonância com a Diretriz de Aperfeiçoamento da Atenção Primária à Saúde e com o Objetivo da Programação Anual de Saúde (PAS), que visa efetivar práticas em saúde capazes de fortalecer a APS e melhorar a qualidade de vida da população, a presente proposta de Incremento PAP busca fortalecer a organização do cuidado, qualificar os processos de trabalho e assegurar as condições necessárias para o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, em alinhamento com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde.As ações previstas concentram-se no eixo de Navegação do Cuidado, compreendendo atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, à ampliação do acesso, à coordenação do cuidado e ao acompanhamento contínuo dos usuários, contribuindo para o alcance da meta de cobertura populacional estimada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Para viabilizar a execução dessas ações, os recursos do incremento serão destinados ao custeio de materiais de consumo essenciais à manutenção e ao funcionamento regular dos serviços da APS, incluindo material médico-hospitalar, indispensável aos atendimentos clínicos e procedimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde; material gráfico, utilizado em ações educativas, de orientação e organização dos fluxos assistenciais; material de limpeza, garantindo condições adequadas de higiene e segurança sanitária; alimentação, vinculada às atividades e ações desenvolvidas no âmbito da APS; combustível, necessário ao deslocamento das equipes para ações em território, visitas domiciliares e acompanhamento dos usuários; além de outros insumos necessários à execução das atividades previstas, conforme as demandas identificadas no cotidiano dos serviços.Esses investimentos são fundamentais para assegurar o adequado funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, fortalecer a coordenação do cuidado e garantir a continuidade das ações assistenciais, educativas e preventivas desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, contribuindo para a redução de fragilidades na rede e para o atendimento qualificado das necessidades da população.Dessa forma, a presente proposta reafirma o compromisso do Município de São Benedito/CE com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado no SUS, promovendo acesso universal, cuidado humanizado, continuidade assistencial e melhoria contínua da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":221185.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}