{"data":[{"id_proposta":44725,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Quixeramobim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, submete proposta de apoio financeiro voltado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com vistas a qualificar as atividades e os serviços realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), assegurando sua operação eficiente e ampliando o acesso da população aos cuidados de saúde mais próximos de seu cotidiano.Atualmente, o município conta com 28 equipes de Saúde da Família (ESF) e 24 equipes de Saúde Bucal (ESB), distribuídas tanto na sede quanto na zona rural. Considerando que a APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento contínuo da população, prevenção de doenças, promoção da saúde e atendimento a problemas de saúde mais frequentes, torna-se imprescindível garantir a disponibilidade de insumos, materiais e serviços que permitam o pleno funcionamento das equipes de saúde.A presente proposta dispõe de um  investimento no valor de R$ 1000027,00, que será utilizado na meta quantitativa:1 . Navegação do cuidado: Essas ações são prioritárias por garantirem o funcionamento contínuo e integrado das UBS, além de assegurar o suporte logístico, tecnológico e humano necessário à execução das estratégias de cuidado. Ofortalecimento da estrutura e do processo de trabalho da APS está previsto na PAS do município como uma diretriz essencial para ampliar a resolutividade dos serviços.O foco é evitar barreiras, reduzir tempos de espera e assegurar que o paciente receba o cuidado certo, no momento certo e no serviço adequado.Envolve ações como:- Orientação do usuário sobre fluxos, serviços e direitos;- Identificação de riscos e vulnerabilidades;- Acompanhamento ativo de casos, especialmente os prioritários;- Coordenação entre APS, especializada, urgência e hospital;- Monitoramento de encaminhamentos, exames e tratamentos;- Retorno garantido ao ponto de cuidado apropriado na APS.No tocando a natureza de despesa. será utilizado para outros serviços de terceiro pessoa jurídica, para atender serviços de manutenção e conservação, serviços de tecnologia, tarifas de energia elétrica, gás; água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, internet, correios, etc.); locação de imóveis; locação de veículos; locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; serviços de asseio e higiene, serviços de divulgação, serviço de impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; habilitação de telefonia fixa e móvel celular e outros congêneres.Resultado esperado: melhoria da organização do processo de trabalho nas equipes, maior agilidade nos atendimentos, redução de falhas administrativas e fortalecimento da atenção centrada no usuário.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000027.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}