{"data":[{"id_proposta":44706,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"22012932000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAMATAIA","ed_cep":"57425-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO OLAVO BARBOSA","ed_numero":"143","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703700,"nm_municipio_recebedor":"JARAMATAIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos solicitados destinam-se à aquisição de insumos e materiais de consumo de uso contínuo, necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde do município de Jaramataia, com o objetivo de fortalecer as ações de rastreamento, monitoramento e controle de condições de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).As despesas possuem caráter complementar, não substituindo nem comprometendo os repasses regulares do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, estando, quando aplicável, vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS).As ações a serem custeadas são prioritárias por contribuírem diretamente para o cumprimento das metas pactuadas na PAS, garantindo a continuidade dos serviços, o fortalecimento do trabalho das equipes de APS e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.Com a aplicação dos recursos, espera-se ampliar a capacidade de resposta dos serviços de saúde, assegurar melhores condições de atendimento e fortalecer a Atenção Primária, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica.A natureza da despesa está classificada no formato Pessoa Jurídica em razão de que a aquisição dos insumos e materiais de consumo será realizada exclusivamente junto a fornecedores legalmente constituídos como pessoas jurídicas, conforme as normas de compras públicas e a legislação vigente.Ressalta-se que tal classificação decorre apenas da forma de contratação dos fornecedores, não caracterizando, em nenhuma hipótese, pagamento de pessoal, terceirização de mão de obra ou substituição de despesas de custeio regular, mantendo-se integralmente compatível com as ações previstas no Plano de Trabalho e com os objetivos da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}