{"data":[{"id_proposta":44673,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11984819000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VISEU","ed_cep":"68620000","ed_logradouro":"AVENIDA LAURO SODRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508308,"nm_municipio_recebedor":"VISEU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Viseu localiza-se no nordeste do Estado do Pará, distante aproximadamente 498 km da capital Belém, com população estimada em 61.189 habitantes (IBGE 2024). O município apresenta: IDHM: 0,559 (baixo desenvolvimento humano) e o acesso a serviços de saúde é limitado, com dependência do Hospital das Bem Aventuranças para atendimento de baixa e média complexidade, pois não possui hospital municipal em sua rede.Vislumbramos a necessidade urgente de qualificar os profissionais e os serviços ofertados a população através de cursos e educação permanente, os quais serão possíveis através de consultorias pontuais, realizadas durante 12 meses, para trazer treinamento e cursos de atualizações para equipe que atua diretamente com os usuários do sus.O Município de Viseu possui em torno de 182 comunidades de zona rural, as quais encontram-se em vulnerabilidade social e grande dificuldade de acesso aos serviços de saúde pública, desta forma precisamos investir nas cirurgias de médio e  baixo risco realizadas no hospital para que esses usuários sejam atendidos em Viseu e não tenham que se deslocar para cidades vizinhas, sobrecarregando as mesmas. Além disso precisamos melhorar nossa estrutura física, com materiais novos e mais modernos e com a contratação de mais um cirurgião que irá ficar 24 horas de plantão para atender nossas grávidas. Ressaltamos ainda que este recurso  possibilitará a contratação de um médico anestesiologista, para realizar cirurgias de médio e de baixo risco, de extrema necessidade para população viseuense.Tendo em vista, o subfinanciamento da saúde no Brasil, ressaltamos a dificuldade financeira enfrentada pelas unidades de saúde, que dependem da arrecadação dos munícipios para complementar suas despesas mensais o que impossibilita avanços necessários e qualificação do serviço.O recurso será utilizado para realizar 32 cirurgias eletivas no decorrer do ano de 2026, conforme plano de trabalho que o Hospital irá apresentar após recebimento do recurso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}