{"data":[{"id_proposta":44672,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA E ADEQUAÇÃO DA PROPOSTAIncremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada ¿ Redução de Filas CirúrgicasO Município de Santarém situa-se na região Norte do Brasil e integra a Região Oeste do Estado do Pará, com área territorial aproximada de 24.154 km², correspondendo a cerca de 1,93% do território estadual, e população estimada em 357.311 habitantes (IBGE, 2024). Trata-se de um dos maiores municípios do país em extensão territorial e o terceiro mais populoso do Estado do Pará, caracterizado por ampla dispersão populacional, diversidade geográfica e expressivas dificuldades logísticas de acesso aos serviços públicos de saúde.O território municipal abrange áreas de rios, várzeas e planalto, com presença significativa de populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e migrantes, muitas delas inseridas em contextos de vulnerabilidade social, crescimento demográfico desordenado, desigualdade socioeconômica e limitações de saneamento básico. Soma-se a esse cenário a condição de cidade portuária, com intenso fluxo de pessoas e mercadorias, o que amplia a exposição da população a doenças endêmicas, transmissíveis, crônicas e condições evitáveis, exigindo fortalecimento contínuo da rede de atenção à saúde.A Atenção Primária em Saúde desempenha papel fundamental na ordenação do cuidado e na resolutividade de grande parte das demandas da população, sendo os casos que exigem maior complexidade encaminhados para os demais níveis de atenção. O município conta atualmente com 74 Unidades Básicas de Saúde, distribuídas entre zona urbana, zona rural de rios e planalto, além de 3 Equipes de Saúde da Família Fluviais, totalizando 81 equipes de Saúde da Família, equipes Multiprofissionais (eMulti), 41 Equipes de Saúde Bucal e 30 equipes de Incentivo às Atividades Físicas (IAF).No âmbito da Média e Alta Complexidade, Santarém dispõe de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Hospital Municipal de Santarém (HMS), referência em baixa e média complexidade para a população local e para mais de um milhão de habitantes dos 21 municípios da Região Oeste do Pará, bem como do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), sob gestão estadual, referência em alta complexidade, incluindo transplantes e oncologia. Essa rede assistencial demanda aporte permanente de recursos para garantir a continuidade, a resolutividade e a integralidade do cuidado.Considerando o expressivo volume de demanda reprimida para cirurgias oftalmológicas, atualmente estimada em 12.979 usuários, especialmente para tratamento de catarata, e a necessidade de redução das filas cirúrgicas, em consonância com o disposto na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém propõe a utilização do montante de R$ 276.478,00 (duzentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais), destinado ao Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada à Saúde, com foco em ações de redução de filas cirúrgicas, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde.Os procedimentos cirúrgicos de média complexidade serão realizados no Hospital Municipal de Santarém ¿ HMS (CNES nº 2329905) e na Clínica Vida (CNES nº 2852969), observando-se rigorosamente as normas de pactuação interfederativa, conforme Resoluções da Comissão Intergestores Regional (CIR) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).Procedimentos Cirúrgicos de Média Complexidade ¿ Especialidade Oftalmologia(Conforme Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025 e Tabela SIGTAP)Serão executados exclusivamente procedimentos cirúrgicos de média complexidade, enquadrados no componente cirurgias, conforme normativas vigentes:¿\tTratamento cirúrgico de ptose palpebral;¿\tFacectomia sem implante de lente intraocular;¿\tIridotomia com Yag Laser;¿\tFacoemulsificação com implante de lente intraocular rígida ¿ SIGTAP 04.05.05.035-6;¿\tTratamento cirúrgico de glaucoma congênito ¿ trabeculectomia;¿\tSutura de Pálpebras;¿\tInjecao Intra-Vit","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":276478.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}