{"data":[{"id_proposta":44671,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santarém situa-se na região Norte do Brasil e compõe a região Oeste do Estado do Pará, ocupando uma área de aproximadamente 24.154 km², o que representa cerca de 1,93% do território paraense, com população estimada em 357.311 habitantes (IBGE, 2024). Trata-se de um dos maiores municípios do País em extensão territorial e o terceiro mais populoso do Estado do Pará, caracterizando-se por ampla dispersão populacional, diversidade geográfica e dificuldades logísticas de acesso aos serviços públicos de saúde. O território municipal abrange regiões de rios, várzeas e planalto, com presença de populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e migrantes, inseridas em contextos de vulnerabilidade social, crescimento demográfico desordenado, desigualdade social e limitações de saneamento básico. Esses fatores são agravados pela condição de cidade portuária, com intenso fluxo de pessoas e mercadorias, ampliando a exposição da população a doenças endêmicas, transmissíveis, crônicas e condições preveníveis, o que demanda fortalecimento contínuo das ações e serviços de saúde.  A Atenção Primária em Saúde tem papel importante na resolução de grande parte das necessidades de saúde da população e os casos que requerem são encaminhados para outros níveis de atenção. No município de Santarém existem 74 Unidades Básicas de Saúde, localizadas na zona urbana, na zona rural em região de rios e de planalto, além de 3 Equipes de Saúde da Família Fluviais, as quais comportam 81 equipes da Estratégia de Saúde da Família, além de equipes Multiprofissionais (eMulti), 41 Equipes de Saúde Bucal e 30 equipes de Incentivo as Atividades Físicas (IAF).  Na média e alta complexidade em saúde o município conta com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um Hospital Público Municipal (HMS), referência em baixa e média complexidade, responsável pelo atendimento da população local e de mais de um milhão de habitantes dos 21 municípios da Região Oeste do Pará, além do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), sob gestão estadual, referência em alta complexidade, inclusive em transplante de órgãos e tratamento oncológico, bem como equipes do Programa Melhor em Casa, compondo uma rede assistencial que exige suporte permanente para garantir a continuidade e a resolutividade do cuidado.  O munícipio apresenta significativa incidência de morbidade, sendo as maiores causas de internações por doenças gastrointestinais, doenças do aparelho geniturinário, doenças do aparelho respiratório, circulatório, neoplasias dentre outros. Há, ainda, grande demanda para ortopedia, em decorrência do alto índice de acidentes automobilísticos, com múltiplos traumas, que requer internação, procedimentos clínicos cirúrgicos. Considerando a necessidade de internação, tratamento, cuidados domiciliares e cuidados paliativos que necessitam de procedimentos clínicos, medicamentos e insumos, essenciais para o diagnóstico e tratamento de diversas doenças, a fim de proporcionar ao usuário a segurança e eficácia do tratamento, minimizando riscos de agravamento da saúde e sequelas dos usuários. O alto custo com a assistência em saúde de baixa e média complexidade é um fator importante, considerando a incidência e prevalência de doenças que necessitam de tratamento especializado, com internação hospitalar, de curta, média e longa permanência, além dos cuidados em domicílios, e, considerando que os recursos pactuados são insuficientes para atender a demanda, faz-se necessário o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para aquisição de insumos e medicamentos e realização de procedimentos clínicos para assistência hospitalar, sendo de suma importância para a qualidade do tratamento, da recuperação da saúde das pessoas hospitalizadas. Considerando o disposto na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém objetiva utilizar o montante de R$ 2.635.000,00 (Dois Milhões e Seiscentos e Trinta e Cinco Mil Reais) no Incremento ao Custeio","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2635000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}