{"data":[{"id_proposta":44669,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13034603000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS","ed_cep":"79600-080","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITO OLINTO MANCINI","ed_numero":"667","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5008305,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS LAGOAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. ObjetoAquisição de materiais de consumo médico-hospitalares destinados à manutenção e qualificação dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) da Rede Municipal de Saúde de Três Lagoas/MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2. JustificativaO Município de Três Lagoas/MS desempenha papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde, configurando-se como município polo e referência regional para a Região de Saúde que atualmente abrange 13 municípios, atendendo uma população estimada de aproximadamente 380.000 habitantes.Essa condição resulta em elevada demanda por atendimentos especializados, especialmente nos serviços ambulatoriais, hospitalares, de urgência e emergência, que compõem a Média e Alta Complexidade. A rede municipal absorve não apenas a demanda da população local, mas também os atendimentos referenciados de toda a região, conforme pactuações intermunicipais vigentes.O aumento do volume de procedimentos clínicos e assistenciais impacta diretamente o consumo de materiais de uso contínuo, essenciais para a execução segura, oportuna e qualificada das ações de saúde. Entre esses insumos destacam-se materiais para curativos, suturas, procedimentos invasivos, atendimentos ambulatoriais e hospitalares, além de outros materiais médico-hospitalares indispensáveis à rotina assistencial.A insuficiência ou a descontinuidade no fornecimento desses materiais compromete o funcionamento regular da rede, podendo ocasionar atrasos em procedimentos, sobrecarga dos serviços, redução da resolutividade e prejuízos à assistência prestada à população regional.Nesse contexto, o pleito de recurso de custeio ¿ Incremento MAC mostra-se fundamental para fortalecer a capacidade operacional da rede de saúde, garantindo a continuidade dos serviços de Média e Alta Complexidade, a segurança do paciente e a qualidade do atendimento ofertado aos usuários do SUS, especialmente àqueles provenientes dos municípios pactuados.3. Objetivo GeralGarantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços de Média e Alta Complexidade da Rede Municipal de Saúde de Três Lagoas/MS por meio da aquisição de materiais de consumo essenciais aos procedimentos clínicos.4. Objetivos EspecíficosAssegurar o abastecimento regular de materiais de consumo médico-hospitalares;Manter a capacidade operacional dos serviços ambulatoriais e hospitalares de Média e Alta Complexidade;Contribuir para a segurança do paciente e das equipes de saúde;Fortalecer o atendimento regionalizado de saúde, considerando o papel de referência do município.5. Público-AlvoUsuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos nos serviços de Média e Alta Complexidade do Município de Três Lagoas/MS, incluindo a população referenciada dos 13 municípios integrantes da Região de Saúde.6. MetasAquisição de materiais de consumo médico-hospitalares conforme a demanda dos serviços de Média e Alta Complexidade;Manutenção do atendimento contínuo e ininterrupto nos serviços assistenciais da rede municipal.7. Aplicação dos RecursosOs recursos financeiros serão aplicados exclusivamente na aquisição de materiais de consumo utilizados nos procedimentos clínicos e assistenciais de Média e Alta Complexidade, em conformidade com a legislação vigente e as normas do SUS.8. Resultados EsperadosMelhoria da qualidade e da eficiência dos serviços de Média e Alta Complexidade na Rede de Assistência a Saúde.Redução de riscos assistenciais decorrentes da falta de insumos;Fortalecimento da rede regional de saúde;Otimização do acesso da população regional aos serviços especializados.PLANO DE TRABALHO ATENDENDO A DILIGÊNCIA .Justificativa para Pleito de Recursos FederaisMunicípio de Três Lagoas/MS1. Justificativa da Proposta(Atende ao item ¿a¿ da Análise Técnica)O Município de Três Lagoas/MS é referência para a respectiva Região de Saúde, sendo responsável pelo atendimento direto e indireto de uma população estimada em mais de 380.000 usuários, por meio da Rede de Atençã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}