{"data":[{"id_proposta":44664,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"17783226000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA","ed_cep":"36060-010","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"2001","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136702,"nm_municipio_recebedor":"JUIZ DE FORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A celebração desta proposta se justifica conforme expresso na própria portaria que estabelece as regras para transferência de recursos. Destina-se à manutenção de unidades de propriedade ou gerenciadas por entidades privadas sem fins lucrativos, que estão contratadas, conveniadas ou possuem instrumento congênere firmado com o ente beneficiado. Este apoio é crucial dada a necessidade de recursos que abranjam todos os custos necessários para desenvolver ações e serviços relacionados à atenção de média e alta complexidade, visando alcançar as metas já definidas em contrato vigente. É importante considerar que os recursos financeiros são temporários e devem ser utilizados de forma a não expandir permanentemente os recursos repassados para as entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, importância para estabilizar, desenvolver e fazer crescer a instituição. Diante da escassez de recursos provenientes das previsões contratuais, dos valores defasados na tabela SUS que são muito inferiores aos praticados no mercado e da contínua necessidade de melhoria interna para evitar desassistência e redução dos serviços prestados, é imperativo adquirir os itens essenciais para garantir a continuidade do serviço com eficiência e melhor qualidade nos atendimentos.O câncer é uma das principais causas de mortalidade no país, e sua efetividade no tratamento depende diretamente do diagnóstico precoce, acesso rápido à terapia adequada e infraestrutura especializada. A proposta visa ampliar a capacidade de atendimento, reduzir o tempo de espera e garantir protocolos de tratamento atualizados, contribuindo para melhores taxas de sobrevida e qualidade de vida dos pacientes. Além disso, o projeto fortalece a rede de atenção oncológica, alinhando-se às políticas públicas de saúde e à demanda crescente por serviços especializados.A presente justificativa visa formalizar a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar, para o custeio de despesas de pessoal (folha de pagamento e encargos sociais). Esta destinação é essencial e inadiável para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, garantindo as condições mínimas de funcionamento desta unidade hospitalar fundamental. O Hospital ASCOMCER apresenta como meta quantitativa a realização de cirurgias oncológicas, do subgrupo 0416 - procedimentos de alta complexidade em oncologia. Os procedimentos a serem realizados serão observados mediante demanda clínica/médica e busca pela redução de filas nas cirurgias oncológicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}