{"data":[{"id_proposta":44655,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12463245000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"48895-000","ed_logradouro":"RUA PAULO VI","ed_numero":"39","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928950,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Domingos, está localizado no território de identidade do Sisal, no polígono das secas, interior da Bahia. Possui população recenseada de 8.426 habitantes e cadastrada pelo sistema de informação da atenção básica (SISAB) de 9.172, possui um IDHM de 0,64 (Médio). De acordo com dados coletados no SISAB, a população de São Domingos é assistida prioritariamente pelo Sistema Único de Saúde, O município de São Domingos conta com uma população que demanda atendimento cuidado continuado e longitudinal, seja pelo envelhecimento da população, a prevalência de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, a necessidade de efetivar políticas de saúde que impactem e reduzam as internações.Os desafios para custear a Rede vêm aumentando significativamente, principalmente após as ações de enfrentamento da pandemia do Corona vírus, em 2020. Segundo dados do SIOPS Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos e Saúde, a despesa total com saúde, em 2024, foi de R$ 14.238.593,93, em relação ao mínimo constitucional (LC141/2012) o município executou 17,48%.Diante deste cenário e principalmente pelo déficit orçamentário pelo qual passa esta Prefeitura, causados pela queda na arrecadação dos Impostos sobre Valor Agregado, o município necessita de aporte financeiro extraordinário para operacionalização desses equipamentos e a qualificação da assistência a saúde dos cidadãos, assim como ocorreu em 2024, onde município recebeu um fôlego para manutenção dos serviços de atenção primária e graças a esse aporte extraordinário de recursos de custeio no valor de R$ 2.700.000,00, foi possível a continuidade da assistência. Em 2025, o município de São Domingos vem enfrentando grandes dificuldades para manutenção dos serviços devido a queda na arrecadação e ausência, até o momento, de recursos de custeio extraordinário, tal situação, demanda desta municipalidade a investir mais com recursos próprios, o que pode comprometer as finanças do município, e a não garantia do funcionamento pleno, dento em vista que somente no primeiro quadrimestre de 2025, o município executou um percentual de despesas liquidadas com ações e serviços públicos de saúde de 24,91%.Dessa forma, os recursos oriundos desta proposta objetivam reforçar os custeios de serviços e despesas públicas de essencialidade para o funcionamento da atenção em saúde.No que se refere ao Programa Mais Acesso a Especialistas o Município de São domingos irá executar OCI, através do CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAO DOMINGOS, CNES 4775821.O recurso também proporcionará ao município a otimização da aquisição de insumos médicos e hospitalares utilizados em procedimentos de média complexidade, com vistas ao fortalecimento do programa mais acesso a especialistas, tais como suprimentos para radiologia, pequenos procedimentos cirúrgicos e retirada de material para biopsia, material de expediente, equipamentos de proteção individual, suprimentos de informática, dessa forma garante a disponibilidade dos recursos necessários para o funcionamento contínuo e de qualidade dos serviços de saúde.Os Recursos oriundos dessa emenda auxiliará o município na contratação de serviços de terceiros para prestação de serviços de Laboratório de análises clínicas, laboratório de anatomia patológica, realização exames de imagem como mamografias, radiografias, ultrassonografias e eletrocardiograma, serviço de endoscopia digestiva e colonoscopia, serviços médicos especializados em Cardiologia, urologia, genecologia, gastroenterologia, ortopedia e urologia, além de outros serviços especializados, compatíveis com as seguintes OCIs:Ofertas de Cuidado Integrados (OCI) que pretende oferecer de CARDIOLOGIA:09.02.01.001-8  OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO - 2 Consultas Médicas Em Atenção Especializada na Atenção, Eletrocardiograma, Radiografia de Torax (Pa E Perfil); Exames Laboratoriais (hemograma completo, dosagem de colesterol hdl, dosagem de colesterol ldl, dosagem de colesterol total, dosagem de creatinina, dosagem","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}