{"data":[{"id_proposta":44515,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10809926000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDIRITUBA","ed_cep":"83800-000","ed_logradouro":"PRAÇA BOM JESUS","ed_numero":"23","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114302,"nm_municipio_recebedor":"MANDIRITUBA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O investimento de custeio, por meio de emenda parlamentar, destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Mandirituba é prioritário para garantir a ampliação e a qualificação do acesso da população aos serviços essenciais do SUS, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com o planejamento municipal vigente, especialmente o Plano Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicados no custeio das ações da APS como ampliação da oferta de exames laboratoriais, ampliação da oferta de exames de imagem de apoio diagnóstico, conforme protocolos da APS, fortalecimento das ações de diagnóstico precoce e monitoramento de condições crônicas, apoio às ações de saúde da mulher, com foco no acompanhamento pré-natal e exames de rotina, acompanhamento de idosos e pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes e outras) e aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos necessários ao funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde.O Público-alvo será a população usuária do SUS no município de Mandirituba, com prioridade para gestantes acompanhadas pela APS, Idosos, pessoas com doenças crônicas e usuários em acompanhamento contínuo nas Unidades Básicas de Saúde.Justifica-se  a prioridade devido a atual  limitação de recursos financeiros que comprometem a resolutividade da Atenção Básica, o tempo de espera para exames diagnósticos e  o início oportuno de tratamentos.A ampliação do custeio permitirá reduzir filas de espera, aumentar a capacidade diagnóstica da APS e fortalecer o cuidado contínuo, evitando agravamentos de condições de saúde e encaminhamentos desnecessários para a média e alta complexidade.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas no PAS, especialmente aquelas voltadas para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e ampliação do acesso aos serviços essenciais.Os recursos serão executados exclusivamente em despesas de custeio, contemplando aquisição de medicamentos, aquisição de materiais médico-hospitalares e insumos, pagamento de serviços relacionados à realização de exames laboratoriais e de imagem.A natureza da despesa está diretamente relacionada e é coerente com as ações a serem desenvolvidas, conforme descrito nesta justificativa e no Plano de Trabalho.Os resultados esperados com a aplicação dos recursos, são redução do tempo de espera para exames diagnósticos, maior agilidade no diagnóstico e início do tratamento, melhoria da resolutividade da APS, redução de encaminhamentos para a média e alta complexidade, qualificação do cuidado à saúde da população e fortalecimento da promoção da saúde e da prevenção de agravos no município de Mandirituba.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}