{"data":[{"id_proposta":44501,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11301094000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77300-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1707009,"nm_municipio_recebedor":"DIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dianópolis/TO, por meio do Fundo Municipal de Saúde CNPJ 11.301.094/0001-55, apresenta a presente justificativa para solicitação de recurso de incremento temporário ao custeio dos serviços ambulatoriais especializados no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025. Com uma população estimada em IBGE 17.739 habitantes  de acordo IBGE, sendo referência regional, o município realiza oferta especializados em saúde. A rede ambulatorial conta com importantes assistenciais, como o Laboratório Municipal - CNES 3487733, do Centro de Atenção Psicossocial CAPS, CNES 5600006, do Centro de Especialidades Odontológicas -CEO, CNES 5070619, além da Central de Regulação Municipal. Os recursos solicitados serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, na modalidade da natureza de despesas outros serviços de terceiros pessoa jurídica, no valor de R$ 377,512 para disponibilização de exames no âmbito dos procedimentos diagnósticos, a proposta contempla a realização de exames especializados, tais como ultrassonografias (abdominal total, pélvica, obstétrica, vias urinárias e partes moles), exames laboratoriais especializados de apoio diagnóstico, exames complementares necessários à confirmação e monitoramento de agravos, além de outros exames ambulatoriais especializados indicados conforme protocolos clínicos e fluxo regulatório municipal. Esses procedimentos são essenciais para o diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e definição terapêutica dos usuários encaminhados pela Atenção Primária e pelos serviços especializados. Quanto aos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, estão previstas contratações de clínicas especializadas e serviços médicos especializados para realização dos exames diagnósticos ambulatoriais, incluindo prestadores de serviços de imagem, análises clínicas especializadas e profissionais médicos especialistas responsáveis pela emissão de laudos e pareceres técnicos. Também estão incluídos serviços de apoio logístico vinculados à Central de Regulação Municipal, especialmente para o transporte de pacientes regulados, quando necessário, garantindo o acesso oportuno aos procedimentos especializados referenciados. As ações propostas estão diretamente relacionadas às atribuições da Média e Alta Complexidade, com foco na ampliação do acesso aos procedimentos diagnósticos, na redução de filas de espera, no fortalecimento da regulação assistencial e na melhoria da resolutividade dos serviços especializados ofertados à população. A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às metas pactuadas na Rede de Atenção à Saúde, contribuindo para a continuidade, eficiência e qualidade da assistência especializada no município de Dianópolis/TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":377512.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}