{"data":[{"id_proposta":44470,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10334957000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56870-000","ed_logradouro":"PRACA MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2615706,"nm_municipio_recebedor":"TRIUNFO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Unidade Mista Felinto Wanderley (CNES 2702843) executará procedimentos cirúrgicos ginecológicos essenciais, incluindo curetagem uterina, conização do colo do útero, laqueadura tubária, marsupialização de cisto de Bartholin, histeroscopia diagnóstica, exérese de cisto ovariano, miomectomia, histerectomia total abdominal e histerectomia vaginal. A aplicação de recursos de Emenda de Bancada é imprescindível, pois a receita atual de R$31.897,96 é insuficiente para cobrir a folha de pagamento de R$ 250.000,00, o que ameaça a continuidade dos serviços públicos de saúde. Porém existe a previsão de que os recursos sejam utilizados para despesas com pessoal da Referida Unidade de Atendimento Hospitalar tendo por fundamento no Acórdão nº 2458/2025, Plenário do TCU. Este entendimento pacificou a possibilidade excepcional de alocar tais recursos para salários de profissionais da saúde, desde que atuem diretamente na prestação de serviços e dentro dos parâmetros legais, garantindo assim a manutenção da assistência à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":193492.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}