{"data":[{"id_proposta":44460,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11795359000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHANGUERA","ed_cep":"75770-000","ed_logradouro":"AVENIDA BELCHIOR DE GODOY","ed_numero":"152","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5201207,"nm_municipio_recebedor":"ANHANGUERA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Anhanguera, localizado na região Sudeste do Estado de Goiás, reconhecido como o menor município goiano em número de habitantes, apresenta características territoriais, demográficas e socioeconômicas que impõem grandes desafios à organização da rede de atenção à saúde. Com população estimada em aproximadamente 1.180 habitantes, observa-se forte dependência do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sendo a maioria da população usuária exclusiva do sistema público, com demandas crescentes relacionadas a doenças crônicas, agravos agudos e condições que exigem acompanhamento contínuo e especializado.O Centro de Saúde de Anhanguera ¿ CNES nº 3366766 constitui-se como o único estabelecimento de saúde do município, concentrando integralmente os atendimentos ambulatoriais, procedimentos de baixa complexidade, pequenas urgências, ações de estabilização e apoio diagnóstico. A inexistência de unidades hospitalares no território municipal, somada à distância dos polos regionais de referência, reforça a necessidade de fortalecimento da Atenção Ambulatorial Especializada e da Média Complexidade, de modo a garantir resolutividade, continuidade do cuidado e redução de deslocamentos desnecessários da população.Nesse contexto, a implantação da Oferta de Cuidado Integrado ¿ OCI Avaliação Cardiológica (procedimento 09.02.01.002-6) mostra-se essencial para atender à crescente demanda por acompanhamento cardiológico, considerando o aumento expressivo de casos de hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e outras condições crônicas, especialmente em um município de pequeno porte, com população progressivamente envelhecida e com fatores de risco prevalentes.Ressalta-se que os custos operacionais da saúde municipal sofreram elevação significativa nos exercícios de 2024 e 2025, sobretudo no que se refere à aquisição de materiais de consumo, realização de exames, contratação de serviços terceirizados e manutenção da estrutura física. O município já ultrapassa os percentuais constitucionais mínimos de aplicação de recursos próprios em saúde e possui limitada capacidade fiscal, o que torna imprescindível a alocação de recursos federais para assegurar a continuidade da assistência, evitando desassistência, sobrecarga do sistema local e agravamento do quadro clínico dos usuários.Destaca-se ainda que os atendimentos referentes à OCI Avaliação Cardiológica serão realizados por meio de clínicas especializadas devidamente credenciadas, garantindo qualidade, segurança e resolutividade dos serviços prestados. Os respectivos CNES das clínicas executoras serão informados oportunamente, conforme pactuação e formalização dos instrumentos necessários.O Município de Anhanguera reafirma seu compromisso com o cumprimento integral das normativas do SUS, com a correta aplicação dos recursos recebidos, com a garantia do acesso equânime aos serviços de saúde e com a prestação de contas nos prazos e formas estabelecidos, assegurando transparência, responsabilidade e foco na melhoria contínua da assistência à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}