{"data":[{"id_proposta":44448,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12584054000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUIPE","ed_cep":"57960-000","ed_logradouro":"RUA PREFEITO MARIO ACIOLI WANDERLEI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703502,"nm_municipio_recebedor":"JACUÍPE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos oriundos desta emenda parlamentar está em conformidade com a legislação vigente por meio da Portaria GM/ms Nº 6.928, DE 28 DE maio DE 2025 que disciplina sua aplicação, destinando-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito das emendas de bancada e comissão. Com este pleito do recurso discricionário será possível ampliar a oferta de serviços, reduzirem filas de espera  e reforçar contratos com profissionais especializados, assegurando maior resolutividade na rede municipal de saúde.Destacamos que para o atendimento e cumprimento das OCI¿s será realizada seleção de pacientes, agendamento de consultas, realização de exames, tratamento, acompanhamento. Por meio de equipe multidisciplinar especializada. Tendo como objetivo realizar o agendamento da consulta no prazo de 30 dias, realização de exames em 15 dias e acompanhamento periódico. Desta fora será possível por meio deste recurso financeiro a manutenção dos equipamentos, materiais de consumo e profissionais capacitados. Onde destacamos que o monitoramento se dará por meio do número de redução de morbi-mortalidade relacionado às especialidades de cada OCI proposta bem como a adesão aos tratamentos definidos por cada especialidade. Todas as inclusões de aditamento serão devidamente preenchidas por meio do Relatório Anual de Gestão. Desta forma torna-se imperiosa a necessidade de aprovação e recebimento desta fonte financeira destinada ao componente da Média e Alta Complexidade que impactará diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de nosso município.Destacamos abaixo a previsão de execução de atendimentos no que diz respeito ao PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTA - PMAE:. No que diz respeito à execução da OCI de Cardiologia temos uma previsão realizarmos os atendimentos, tendo como oferta na linha do cuidado:¿\tCONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA¿\t ECOCARDIOGRAMA¿\t ELETROCARDIOGRAMA¿\t TESTE ERGOMÉTRICO ¿\tEXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS¿\tCONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNOINFORMAMOS QUE O  OS PROCEDIMENTOS SERÃO EXECUTADOS POR MEIO DO CNES : 2011522","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":55746.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}