{"data":[{"id_proposta":44363,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11586541000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI","ed_cep":"64130-000","ed_logradouro":"RUA MARIANO MENDES","ed_numero":"33","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2206209,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL ALVES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Miguel Alves justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar as ações essenciais de promoção, prevenção e cuidado contínuo da população, considerando o aumento da demanda assistencial e a importância da qualificação dos serviços ofertados no território. No âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é fundamental para garantir o acompanhamento regular de pessoas com doenças crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, possibilitando o monitoramento adequado, o cumprimento de metas quantitativas pactuadas e a redução de complicações e internações evitáveis. Em relação à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, o custeio proposto permitirá a aquisição de materiais indispensáveis para a execução de ações de vigilância, ampliação da cobertura vacinal e prevenção de surtos, contribuindo para o controle da transmissão de agravos e a proteção da saúde coletiva. No que se refere à atenção integral à saúde da mulher, a aquisição de insumos para o atendimento clínico e para ações de promoção da saúde é essencial para assegurar cuidado integral em todas as fases do ciclo de vida, abrangendo o acompanhamento pré-natal, o planejamento reprodutivo, a prevenção de cânceres ginecológicos e o fortalecimento de ações educativas. Dessa forma, o incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Miguel Alves contribuirá para a melhoria da resolutividade dos serviços, o fortalecimento das equipes de saúde e a qualificação da atenção prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}