{"data":[{"id_proposta":44360,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13885135000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE","ed_cep":"64525-000","ed_logradouro":"PRACA JUSCELINO KUBTCHEK","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211407,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Várzea Grande ¿ PI apresenta a presente justificativa para solicitação de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, com foco na ação Navegação do Cuidado, voltada ao fortalecimento da APS e à qualificação da coordenação do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A Navegação do Cuidado configura-se como estratégia essencial para organizar o percurso do usuário na Rede de Atenção à Saúde, garantindo acesso oportuno, continuidade assistencial e integralidade do cuidado, especialmente para pessoas com condições crônicas, gestantes, idosos e usuários em situação de maior vulnerabilidade. No contexto municipal, observa-se a necessidade de aprimorar os fluxos assistenciais, reduzir barreiras de acesso, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários adscritos às equipes da Estratégia Saúde da Família e fortalecer a comunicação entre os pontos de atenção.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente ao custeio de pessoal e encargos sociais (Natureza da Despesa 310000), para atuação direta em ações e serviços próprios da Atenção Primária à Saúde, respeitando integralmente o escopo definido pela Portaria GM/MS nº 6.928/2025. A utilização do recurso será restrita às competências específicas da APS, não sendo aplicada em ações de outras áreas ou níveis de atenção.Serviços e atividades a serem executados no âmbito da Navegação do Cuidado:Atuação de profissionais da APS no acompanhamento ativo de usuários, com ênfase em condições crônicas, saúde materno-infantil e populações prioritárias;Organização e monitoramento dos fluxos de encaminhamento e retorno entre a APS e os demais pontos da rede, assegurando a coordenação do cuidado;Realização de busca ativa, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal dos usuários adscritos às equipes;Apoio às equipes de Saúde da Família no planejamento do cuidado, monitoramento de agendas, acompanhamento de faltosos e qualificação do acesso;Registro, monitoramento e avaliação das ações no âmbito da APS, fortalecendo a gestão do cuidado e a resolutividade dos serviços.Dessa forma, o incremento ao custeio permitirá fortalecer a capacidade operacional das equipes de Atenção Primária, qualificar o cuidado ofertado à população de Várzea Grande ¿ PI e consolidar a APS como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com as diretrizes do SUS e com a normativa vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}