{"data":[{"id_proposta":44342,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12566342000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACAS","ed_cep":"68138-000","ed_logradouro":"AVENIDA PERIMETRAL SUL","ed_numero":"11","ed_complemento":"CASA: PUBLICO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1505650,"nm_municipio_recebedor":"PLACAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a necessidade de destinação de recurso de custeio temporário, oriundo de emenda parlamentar, para o fortalecimento da Atenção Especializada, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), especificamente para o componente cirúrgico de média complexidade na especialidade oftalmológica, no Município de Placas, Estado do Pará, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com o planejamento municipal de saúde e com o diagnóstico assistencial da rede.O Município de Placas/PA apresenta população estimada em aproximadamente 27 mil habitantes, com crescimento demográfico associado à expansão territorial, atividades econômicas e intensificação da ocupação urbana e rural. O território municipal é extenso, com população distribuída entre sede urbana, comunidades rurais e áreas de difícil acesso, o que impõe barreiras geográficas relevantes ao acesso oportuno aos serviços especializados, especialmente os de natureza cirúrgica eletiva.Do ponto de vista epidemiológico, observa-se elevada demanda reprimida por procedimentos oftalmológicos de média complexidade, especialmente cirurgias de catarata, pterígio, correções oftalmológicas funcionais e procedimentos relacionados à perda progressiva da acuidade visual. Essas condições afetam de forma significativa a população adulta e idosa, comprometendo a capacidade funcional, a autonomia, a produtividade e a qualidade de vida dos usuários, além de aumentar o risco de acidentes, afastamentos do trabalho e agravamento de condições clínicas associadas.Os dados assistenciais da rede municipal e da regulação indicam que a insuficiência de oferta local e regional de cirurgias oftalmológicas resulta em longas filas de espera, atrasos no tratamento e progressão de agravos que poderiam ser evitados com intervenção cirúrgica oportuna. A dependência de serviços externos, aliada às dificuldades de deslocamento e à limitação financeira dos usuários, contribui para a manutenção da demanda reprimida e para a desigualdade no acesso aos serviços especializados.Nesse contexto, o custeio temporário da Atenção Especializada, por meio de emenda parlamentar, revela-se estratégico e necessário para ampliar a capacidade assistencial do município, reduzir filas de espera e garantir acesso equitativo aos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, sem gerar despesa permanente ao erário municipal, respeitando a natureza temporária do repasse.O recurso será aplicado no âmbito do PMAE ¿ componente cirúrgico de média complexidade, com foco na especialidade oftalmológica, contemplando a contratação de serviços especializados, realização de mutirões cirúrgicos eletivos, exames pré-operatórios, procedimentos cirúrgicos e acompanhamento pós-operatório, conforme protocolos clínicos e diretrizes do SUS.Problema a ser enfrentado, Elevada demanda reprimida por cirurgias oftalmológicas de média complexidade.Público-alvo,Usuários regulados para procedimentos oftalmológicos de média complexidade.Estima-se que cerca de 8% a 10% da população municipal apresente indicação clínica para avaliação e/ou procedimento oftalmológico cirúrgico, com maior concentração na população idosa.Metas quantitativas e percentuais de aplicação.Destinação de 100% do recurso para ações do PMAE ¿ componente cirúrgico oftalmológico,Realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas, com meta de atender no mínimo 70% da fila reprimida identificada no período de execução.Percentual estimado de gastos.85% do recurso: contratação de serviços especializados (pessoa jurídica), incluindo equipe médica oftalmológica, centro cirúrgico, insumos e estrutura necessária à realização dos procedimentos.10% do recurso: exames pré-operatórios, consultas especializadas e apoio diagnóstico.5% do recurso: acompanhamento pós-operatório, orientações clínicas e suporte assistencial.Resultados esperados.Redução significativa da fila de espera por cirurgias oftalmológicas.Recuperação da acuidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}