{"data":[{"id_proposta":44330,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11980518000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS","ed_cep":"62870-000","ed_logradouro":"RUA GUARANY","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2309607,"nm_municipio_recebedor":"PACAJUS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o custeio de média complexidade é fundamental para garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade à população e que o acesso a esses serviços é limitada por insuficiência de recursos para custeio, o que fragiliza a eficiência dos serviços prestados , principalmente com ações e serviços relacionados ao componente Cirurgia. Considerando também que o município de Pacajus é de médio porte, sua população estimada é de 70.983 habitantes, segundo dados do IBGE 2022, e dessa população cerca de 85% são SUS dependentes. Contamos com um Hospital Municipal JOSE MARIA PHILOMENO GOMES (CNES: 2427176), que é a porta de entrada para a Urgência e Emergência do Município, dispõe de 58 leitos distribuídos nas clínicas médica, obstétrica, cirúrgica e pediátrica, com uma média mensal de atendimentos em torno de 40 mil procedimentos/mês, sendo a maior parte das despesas para manutenção da Unidade custeadas com recursos próprios do município. Considerando o aumento da expectativa de vida e à sobrecarga da rede pública de saúde, que não dispõe de teto financeiro suficiente para suprir as necessidades de saúde dessa população. Considerando o perfil epidemiológico, capacidade instalada, avaliação e monitoramento dos serviços executados, apresentamos a proposta de emenda, no valor total de R$ 221.187,00 (Duzentos e vinte e um  mil, cento e oitenta e sete reais) que tem como finalidade o incremento ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), possibilitando a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa complexidade. Os procedimentos ora pactuados com esse recurso serão ofertados para a população Pacajuense e regulados através dos sistemas oficiais da Central de regulação municipal. Os procedimentos serão executados no Hospital Municipal JOSE MARIA PHILOMENO GOMES (CNES: 2427176. Essa ação contribuirá significativamente para a ampliação do acesso e da oferta dos serviços especializados no município. As despesas de custeio decorrentes dessas ações serão devidamente comprovadas através de prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde e demais órgãos de controle, por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG devidamente inserido no sistema DIGISUS. Nesse cenário, torna-se imprescindível o fortalecimento e a adequação da rede de média complexidade, de modo a garantir uma resposta eficiente, qualificada e articulada às necessidades da população. Esses investimentos irão possibilitar a realização de mutirões, ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde e reduzindo significativamente as filas de espera, ao mesmo tempo em que garantem acesso mais rápido a consultas, exames e cirurgias de baixa complexidade, garantindo ao paciente o acesso ao tratamento oportuno. Além de beneficiar diretamente os usuários do SUS em Pacajus/CE. A proposta fortalece a rede de atenção à saúde, melhorar os indicadores assistenciais e contribui para a efetivação do direito constitucional à saúde, assegurando mais acesso, qualidade e resolutividade no atendimento da população. A distribuição dos procedimentos foi planejada de forma estratégica para contemplar as principais áreas de maior demanda do município, além de fomentar o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando melhorar a qualidade da atenção especializada e ampliar o acesso à saúde e transformar modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada (regulação do acesso), visando adequar a oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":221187.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}