{"data":[{"id_proposta":44311,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11707402000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI","ed_cep":"68920-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"931","ed_complemento":null,"ed_bairro":"AGRESTE","cd_ibge_recebedor":1600279,"nm_municipio_recebedor":"LARANJAL DO JARI","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A ampliação e qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada é uma prioridade para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, com vistas à garantia do acesso oportuno e resolutivo aos serviços de média complexidade. O município de Laranjal do Jari enfrenta atualmente uma demanda crescente por consultas, procedimentos e acompanhamento especializado nas áreas de cardiologia e ortopedia, motivada pelo perfil epidemiológico local, caracterizado pela alta prevalência de doenças cardiovasculares e osteomusculares, bem como pelo impacto dessas condições na morbimortalidade e na qualidade de vida da população. Além disso, no que tange a atenção especializada, o município atua como protagonista assistencial para a região do Vale do Jari atendendo a população dos municípios circunvizinhos do Pará (Almerim, Prainha, Gurupá e Porto de Mós) e do Amapá (Vitória do Jari).Diante desse cenário, a implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), por meio da Organização de Cuidados Integrais (OCI) em cardiologia e ortopedia, representa uma estratégia fundamental para a estruturação de linhas de cuidado eficientes, integradas e humanizadas, reduzindo as filas de espera e promovendo a continuidade assistencial.Ressalta-se que no âmbito da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia o município vislumbra em realizar as seguintes:¿\tOCI avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia¿\tOCI avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e ultrassonografia¿\tOCI avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e tomografia computadorizada Já, no âmbito da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em cardiologia o município conjetura em realizar as seguintes:¿\tOCI avaliação de risco cirúrgico¿\tOCI avaliação cardiológicaRessalta-se que a implantação desse programa será realizada no Centro Especializado em Reabilitação (CNES 6563090) e no Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CNES 9725911). Para tanto para viabilizar a operacionalização desse programa, torna-se imprescindível a destinação de recursos financeiros de custeio da Atenção de Média Complexidade, direcionados para os seguintes componentes:1. Contratação de Pessoal: a estruturação dos ambulatórios especializados requer a formação de equipes multiprofissionais qualificadas, incluindo: Cardiologia: médicos cardiologistas, enfermeiros especializados, técnicos de enfermagem e apoio administrativo. Ortopedia: médicos ortopedistas, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio.Essas equipes são essenciais para a realização de consultas especializadas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, bem como para o acompanhamento longitudinal dos pacientes.2. Aquisição de Materiais de Consumo, como insumos ambulatoriais, é essencial para a realização segura e eficiente dos procedimentos cardiológicos e ortopédicos. 3. Contratação de serviços de terceiros: a efetividade das ações especializadas depende da contratação de serviços complementares, como manutenção de equipamentos especializados, apoio diagnóstico e serviços auxiliares, sendo necessária para viabilizar integralmente o funcionamento da linha de cuidado em ortopedia, de forma tempestiva e qualificada.Além do custeio para o PMAE solicitamos também custeio para passagens e despesas com locomoção dos pacientes oncológicos do município. Salientamos que, a Política Nacional de Atenção Oncológica estabelece a necessidade de garantir o acesso integral e humanizado aos serviços especializados para diagnóstico e tratamento do câncer, assegurando a universalidade e a equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a oferta de serviços oncológicos de alta complexidade encontra-se centralizada na capital, exigindo, frequentemente, o deslocamento de pacientes.No município, observa-se um número significativo de pacientes com diagnóstico de câncer que necessitam realizar procedimentos especializados em unidades fora do seu domicílio, como quimiotera","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3811979.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}