{"data":[{"id_proposta":44285,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11490763000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77380-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAJOR JULIO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1717008,"nm_municipio_recebedor":"PINDORAMA DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar individual alocada ao municipio de Pindorama do Tocantins e sera executada pelo CNES 2667754, tem por finalidade o fortalecimento da rede de Atenção de Média e Alta Complexidade, por meio do custeio de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).As doenças oftalmológicas, especialmente aquelas passíveis de tratamento cirúrgico, como catarata, pterígio, glaucoma e outras afecções visuais, representam importante causa de limitação funcional, perda da autonomia e redução da qualidade de vida da população, sobretudo entre idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. A demanda reprimida por esses procedimentos tem impactado diretamente o tempo de espera e a resolutividade da rede assistencial.Os recursos oriundos desta emenda serão destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade, possibilitando a contratação de serviços especializados, aquisição de materiais de consumo, insumos cirúrgicos e demais despesas necessárias à realização dos procedimentos oftalmológicos, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde e com o Plano Municipal de Saúde.A execução da presente emenda contribuirá para:Redução da fila de espera por cirurgias oftalmológicas;Prevenção da cegueira evitável e de complicações visuais;Promoção da reabilitação visual e da autonomia dos usuários;Melhoria dos indicadores de saúde ocular;Fortalecimento da rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde.Dessa forma, a destinação dos recursos para o custeio de cirurgias oftalmológicas na Média e Alta Complexidade justifica-se pela relevância sanitária, pelo impacto social positivo e pela necessidade de garantir o acesso integral, equânime e resolutivo aos serviços especializados de saúde, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":166000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}