{"data":[{"id_proposta":44276,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"00562279000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55540-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARIA VERONICA DE MELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":2610004,"nm_municipio_recebedor":"PALMARES","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município: Palmares ¿ PEObjeto: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde Média Complexidade (MAC)Valor 1. Perfil do MunicípioO município de Palmares, localizado na região da Mata Sul de Pernambuco, possui população estimada em 64 mil habitantes (IBGE/2024). É reconhecido como polo de referência microrregional, recebendo demanda assistencial de municípios vizinhos. A rede municipal é composta por Unidades Básicas de Saúde (UBS), serviços de apoio diagnóstico, Policlínica e Centro de Especialidades. Não dispõe de hospital próprio, o que representa uma limitação para a execução de cirurgias eletivas diretamente no município. Dessa forma, os serviços hospitalares de média e alta complexidade são realizados por meio de contratualizações de serviços e pactuações via regulação estadual e municipal. Essa característica torna ainda mais essencial o custeio para ampliação da oferta de procedimentos de média complexidade, garantindo acesso regulado e a redução da fila de espera por cirurgias eletivas.2. Objeto da PropostaCusteio de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) ¿Componente Cirurgia (PNRF/Mutirão), em duas frentes prioritárias: Cirurgias oftalmológicas (catarata e outros procedimentos de visão); 1 Cirurgias Oftalmológicas Média Complexidade Descrição: Realização de cirurgias de catarata e outros procedimentos oftalmológicos, com prioridade para a população idosa. Execução: Procedimentos realizados em unidades hospitalares habilitadas e contratualizadas pelo município, mediante regulação.Resultados esperados: Aproximadamente 60 cirurgias oftalmológicas;Redução da fila de espera existente;Prevenção de cegueira evitável e melhoria da qualidade de vida.4. Justificativa TécnicaO município de Palmares, por não possuir hospital próprio, apresenta limitações estruturais para a realização direta de cirurgias. Assim, a estratégia adotada é a utilização dos recursos exclusivamente para custeio de serviços hospitalares contratados e regulados, em consonância com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que prevê a aplicação dos recursos de emendas parlamentares em custeio da Atenção Especializada (MAC), vedando investimentos em obras e aquisição de equipamentos. A alta demanda reprimida em cirurgias eletivas, especialmente oftalmológicas e de média complexidade, compromete a integralidade do cuidado, prolonga o sofrimento dos pacientes e gera riscos de agravamentos. O custeio proposto permitirá ampliara oferta desses procedimentos, garantindo acesso em tempo oportuno e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde daregião.5. Especificação dos Procedimentos Cirúrgicos. Em conformidade com a Portaria SAES/MS nº 2.985, de 27 de junho de 2025,Cirurgia de catarata com implante de lente intraocular; Cirurgia de pterígio; Procedimentos de glaucoma e outros previstos no rol do SUS. Esses procedimentos foram definidos a partir da análise da demanda reprimida, priorizando as especialidades de maior fila regulada.6. Indicação dos Estabelecimentos Executores (CNES)As ações serão executadas por serviço contratualizados que dispõem de estrutura e corpo clínico para a realização das cirurgias propostas, todos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):Hospital Vale do Una - HVU (Palmares/PE) - CNES 2315343SANTA LUZIA OFTALMOLOGIA (CNES 5387418) CALCOP CLINICA DE OLHOS DOS PALMARES LTDA ME (CNES 5858747)7. Declaração sobre a Habilitação Descentralizada.O município declara que, na hipótese de não dispor de habilitação específica para todos os procedimentos incluídos na proposta, será adotado o processo de habilitação descentralizada, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 701, de 1º de setembro de 2023.8. Metas e Resultados Esperados Realizar 60 procedimentos oftalmológicos . Ampliando o acesso da população regional a serviços especializados.Fortalecer a rede SUS regionalizada, assegurando maior resolutividade.9. Monitoramento e Avali","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":99805.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}