{"data":[{"id_proposta":44275,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12780909000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE","ed_cep":"77460-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOAO VISCONDE DE QUEIROZ, QUADRA UNICA LT UNICO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1716604,"nm_municipio_recebedor":"PEIXE","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Municipal de Peixe (CNES 2515229) integra a rede de atenção especializada do município e realiza, mensalmente, uma média de 10 a 20 procedimentos cirúrgicos eletivos essenciais para a saúde da população. A presente proposta tem por objetivofortalecer a capacidade cirúrgica municipal ao contemplar procedimentos previstos no componente cirúrgico da Portaria GM/MS nº 6.916/2025 e conforme o rol regulamentado pela Portaria SAES/MS nº 3.245/2025. Entre as intervenções a serem executadas,destacam-se laqueadura, vasectomia, colecistectomia, perineoplastia anterior e posterior, ninfoplastia, postectomia, correções de hérnias inguinal, epigástrica, umbilical e abdominal, além de hemorroidectomia. Tais cirurgias, embora classificadas como eletivas,exercem impacto direto na qualidade de vida dos pacientes, uma vez que tratam condições que provocam dor, desconforto funcional, risco de agravamento e prejuízos sociais, sendo indispensáveis para a redução de filas, a diminuição do tempo de esperae a ampliação do acesso na microrregião.O recurso solicitado viabilizará o aprimoramento das condições operacionais do hospital, assegurando a continuidade da assistência cirúrgica e fortalecendo a resolutividade da atenção especializada. O custeio destinado à Média e Alta Complexidade será aplicadona manutenção do funcionamento do centro cirúrgico, abrangendo a aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, instrumental necessário à realização das cirurgias e demais itens indispensáveis ao fluxo seguro dos procedimentos. A aplicação dos valores permitirá manter a produção anual estimada entre 120 e 240 cirurgias, garantindo regularidade, segurança, maior capacidade de atendimento e a redução de deslocamentos para outros municípios. Dessa forma, a justificativa atende às solicitações do parecer técnico e reafirma o compromisso do Município de Peixe com a qualificação, ampliação e humanização da atenção especializada oferecida aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":601485.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}